Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJCE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJCE · 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas
ADV: NATALIA GOMES DE SOUZA (OAB 39231/CE) - Processo 0216885-89.2025.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTUADO: Francinilson Silva de Lima - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, abro vista ao advogado do réu para apresentar memoriais no prazo de 05 dias, nos termos do art. 403, §3º do CPP. Expedientes necessários.