Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Após análise inicial dos autos, constatei a necessidade de verificar a regularidade da demanda, em observância ao dever legal de prevenir a litigância abusiva (Recomendação 159/2024 do CNJ e Tema 1.198 do STJ), especificamente no que diz respeito a identificação das seguintes
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