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0216562-17.2026.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Sentença

    Embora a parte autora tenha sido regularmente intimada para que efetuasse o recolhimento das custas e demais encargos, até a presente data permaneceu inerte. Deste modo, aplicável ao caso o art. 290 do CPC que autoriza o cancelamento da distribuição. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Proceda-se conforme determinado no Código de Processo Civil, cancelando-se a distribuição, haja vista que a parte autora, embora intimada, não recolheu o valor devido. Após as baixas e anotações de praxe, arquivem-se. À Secretaria para diligências necessárias.

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