Processo 0216442-92.2026.3.00.0000

2026-09-16 · STJ

HC 1102303/MS (2026/0216442-0) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE:ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO:ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS024939 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE:ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-09-04 · STJ

AgRg no HC 1102303/MS (2026/0216442-0) RELATORA:MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) AGRAVANTE:ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO:ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS - MS024939 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Carlos Pires Brandão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.