0216255-63.2026.8.04.1000

Intimação

TJAM · 19º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Despacho

Vistos. Compulsando os autos, observo que foram opostos embargos de declaração em virtude de suposta existência de vício do art. 1.022 do CPC na sentença. Nesse sentido, ressalto que o seu eventual acolhimento implicará na modificação da decisão embargada, razão pela qual, nos moldes do art. 1.023, § 2º, do CPC, e visando evitar qualquer alegação de nulidade, DETERMINO a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se.