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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3196578/RJ (2026/0084141-3) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA ADVOGADOS:ISABELA GONÇALVES DAS FLORES - RJ157180 RAMON SILVA MOUSINHO - DF086989 AGRAVADO:PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS:ÉSIO COSTA JÚNIOR - RJ059121 ERIC OLIVEIRA GUARANA - RJ079192 MAURA SIQUEIRA ROMAO - RJ121694 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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