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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3045560/CE (2025/0329273-9)
RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE:SECULUS ACCESSORIES COMERCIO ATACADISTA LTDA
AGRAVANTE:SECULUS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A
ADVOGADO:EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG080702
AGRAVADO:DEIB OTOCH
AGRAVADO:RONALDO FERNANDES OTOCH
ADVOGADOS:JERONIMO DE ABREU JUNIOR - CE005647
OSVALDO ALVES DANTAS - CE001101
RAFAEL DE ALMEIDA ABREU - CE019829
ANA CAROLINA DE ALMEIDA ABREU - CE022388
RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA NETO - CE029509
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.