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0215897-20.2015.8.06.0001

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Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

    AgInt no AREsp 3045560/CE (2025/0329273-9) RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE:SECULUS ACCESSORIES COMERCIO ATACADISTA LTDA AGRAVANTE:SECULUS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A ADVOGADO:EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG080702 AGRAVADO:DEIB OTOCH AGRAVADO:RONALDO FERNANDES OTOCH ADVOGADOS:JERONIMO DE ABREU JUNIOR - CE005647 OSVALDO ALVES DANTAS - CE001101 RAFAEL DE ALMEIDA ABREU - CE019829 ANA CAROLINA DE ALMEIDA ABREU - CE022388 RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA NETO - CE029509 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.

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