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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no PExt no HC 1102088/RS (2026/0215323-5) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE:ADRIANO DE OLIVEIRA NORONHA ADVOGADOS:FERNANDO DE SOUZA ALVES - RS046053 ANDREI FELIPE VALANDRO - RS088536 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO INTERESSADO:EDUARDO GRISOTTI ADVOGADO:FERNANDO DE SOUZA ALVES - RS046053 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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