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TRF2 · SECRETARIA DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0214131-32.1900.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES (EXEQUENTE) APELADO: FERTIBASE S A FERTILIZANTES BASICOS (EXECUTADO) APELADO: JOAO ZARDETTO DE TOLEDO (Sucessão) (EXECUTADO) APELADO: FERTIPLAN SA ADUBOS E INSETICIDAS (EXECUTADO) APELADO: MARCOS POLACOW (EXECUTADO) APELADO: IONE SARTORI DE TOLEDO (Sucessor) (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ALFREDO HILARIO DE SOUZA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FONTES, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO. Votante: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Votante: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Pedido Vista: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO
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