Processo 0213859-50.2025.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

Portanto, todos os feitos envolvendo a controvérsia da validade ou não da contratação de cartão de crédito consignado devem ser suspensos nos termos da decisão proferida no Tema 1.414/STJ. Diante do que restou relatado e atendendo à referida determinação, considerando, ainda, que a causa de pedir encontra-se inserida nas matérias enumeradas no Tema afetado, determino a suspensão da presente ação até que se ultime o trânsito em julgado do Tema n 1.414, acima transcrito.