Processo 0212454-63.2026.3.00.0000

2026-09-16 · STJ

HC 1101640/MG (2026/0212454-6) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE:TATIANA DA SILVEIRA REIS ADVOGADO:TATIANA DA SILVEIRA REIS - MG077713 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE:ANA PAULA TAVARES GRANZOTTO CORRÉU:VITOR GABRIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-09-14 · STJ

AgRg no HC 1101640/MG (2026/0212454-6) RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE:ANA PAULA TAVARES GRANZOTTO ADVOGADO:TATIANA DA SILVEIRA REIS - MG077713 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2026 a 09/09/2026, por maioria, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. Votaram vencidos os Srs. Ministros Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior. Votaram com o Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO os Srs. Ministros Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Rogerio Schietti Cruz. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.