Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJAM
Em consonância com a decisão proferida nos autos do Incidente de Demandas Repetitivas n°. 0004464-79.2023.8.04.0000, exarada pelo Exmo. Sr. Desembargador Cezar Luiz Bandiera, que determinou a suspensão dos processos em trâmite tanto no primeiro, quanto no segundo grau de jurisdição, assim como nos Juizados Especiais e Turmas Recursais que discutam sobre encargos de mora decorrentes da superação de limite do cheque especial bancário, sobretudo sob as rubricas "Mora Cred Pess" e "Enc. Lim. Créd.", e similares, determino a suspensão dos presentes autos até o julgamento do referido incidente.
Cumpra-se.
2026-08-24 · TJAM
Para advogados/curador/defensor de GABRIELE PAULA MELO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE (21/08/2026).
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