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Publicações do processo
0211590-37.2026.8.06.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJCE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJCE · 4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher
ADV: TIARA KELLY GOMES DA SILVA BITENCOURT (OAB 23872/CE) - Processo 0211590-37.2026.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: Francisco Jose Amorim Aragao - Habilite-se a advogada constituída pelo acusado Francisco Jose Amorim Aragao às págs. 74/75, certificando o evento nos autos. Além disso, considerando o comparecimento espontâneo do réu por advogada constituída nos autos, tenho por suprida a sua citação, na forma do art. 570 do Código de Processo Penal. Intime-se a advogada constituída para que apresente resposta à acusação no prazo legal.
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