Processo 0211522-54.2026.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

Para advogados/curador/defensor de Itaú Unibanco Holding S.A com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO INOMINADO (14/09/2026).

2026-08-31 · TJAM

Diante do exposto e nos termos da fundamentação acima, revogo a tutela de urgência antes deferida e JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pleitos ação inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas (primeira parte do art. 55, da Lei n° 9.099/95). Sob hipótese de recurso, dê-se vista à parte contrária para as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, a teor dos arts. 41 e 42, ambos da Lei n. 9.099/95. Deixo de apreciar o pedido de gratuidade da justiça, a fim de que seja analisado pela Turma Recursal, fundado no art. 98, VIII e § 8º, do CPC. Transcorrido lapso temporal, in albis ou não, sem retorno ao juízo de direito, distribuíam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais.