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Processo 0211270-51.2026.8.04.1000

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
20/07/2026 a 23/07/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicações
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Publicação de 23/07/2026

DEFIRO à parte Requerente os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC. Diante da verossimilhança das alegações iniciais e da manifesta hipossuficiência técnica da parte Requerente em relação à parte Requerida, DEFIRO a inversão do ônus da

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