Processo 0211268-81.2026.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

Desta forma, considerando que o eminente Desembargador determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre as questões jurídicas acima relatadas, as quais serão objeto de uniformização pelo Colegiado do egrégio TJAM, determino a suspensão dos presentes autos, os quais ficarão sobrestados na Secretaria, devendo a parte interessada provocar a reativação dos presentes autos, após o trânsito em julgado da decisão a ser proferida pelo TJAM. Intimem-se. Cumpra-se.

2026-08-25 · TJAM

Considerando os Enunciados da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas acerca das demandas predatórias, bem como da análise preliminar dos autos, verifico a existência de dúvida quanto à autenticidade dos documentos acostados à Inicial. Assim, com o intuito de dirimir sobre a veracidade das informações apresentadas, determino a intimação do (a) autor(a) , por meio do(a) advogado(a) habilitado(a)nos autos, para que o requerente, no prazo de 05 dias, compareça PESSOALMENTE à Secretaria deste Juizado, munido dos seus documentos de identificação pessoal e comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, VI do CPC, bem como as providências pertinentes. Ressalto que, após intimação para emenda da inicial, a parte autora apresentou comprovante de residência com endereço divergente daquele indicado na petição inicial, circunstância que justifica a presente determinação. À Secretaria para as providências cabíveis.