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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
Processo 0211252-23.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Se Supermercados Ltda - Vistos. Intime-se novamente a Fazenda do Estado para que se manifeste quanto a certidão de fls. 1.957, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB 505805/SP), MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP)