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TJAM · 16º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Decisão
Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos provas e documentos complementares aptos a demonstrar a participação societária da executada HURB TECHNOLOGIES S.A. na empresa HU MÍDIA MARKETING E CONTEÚDO DIGITAL LTDA., especialmente quanto: a) ao percentual de participação titularizado pela executada; b) à quantidade de quotas de sua propriedade; c) ao valor nominal e, se possível, ao valor patrimonial ou econômico correspondente; Após a juntada dos documentos, volvam-se os autos conclusos para análise de eventual existência de lucros, dividendos ou outros créditos pertencentes à executada. Esclareça-se que a presente determinação não importa em instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica nem em inclusão da HU MÍDIA MARKETING E CONTEÚDO DIGITAL LTDA. no polo passivo, destinando-se exclusivamente à complementação da prova acerca da alegada existência de ativo pertencente à executada. Na oportunidade, exclua-se da capa processual as empresas Kenwood Brasil (Adyen do Brasil Ltda), TEMPO PARTICIPAÇÕES LTDA, TILT AGENCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A. e VOA TRANSFORMAÇÃO HOTELEIRA LTDA. Após, voltem conclusos para análise do pedido. Intimem-se. Cumpra-se.
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