Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Nesse passo, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão da presente ação até o julgamento definitivo do recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal. Retire-se a audiência de pauta, caso tenha sido designada. Intimem-se. Cumpra-se.
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