0210726-84.2026.3.00.0000

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO

CC 222003/PA (2026/0210726-7) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA SUSCITANTE:AGUAS DO GUAMA REDE DE DISTRIBUICAO E SANEAMENTO SPE LTDA ADVOGADOS:PAOLA AIRES CORRÊA LIMA - DF013907 JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641 GIANNA PAIVA FREITAS DUARTE SILVA - SP297943 JOÃO MIGUEL GAVA FILHO - SP329772 LIANA CLAUDIA HENTGES CAJAL - DF050920 AUGUSTO ROLIM DA SILVA NETO - DF060947 MARIANA NADDEO LOPES DA CRUZ CASARTELLI - DF061452 LIGIA ESPOLAOR VERONESE - SP316977 SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FAZENDA DE BELÉM - PA SUSCITADO:CENTRO DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO BRASIL - CANADÁ (CAM-CCBC) INTERESSADO:COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ ADVOGADOS:NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO - PA014360 GUSTAVO TAVARES MONTEIRO - PA017182 DESPACHO Em despacho de fls. 725-727, solicitei informações ao juízo da 1ª Vara de Fazenda de Belém/PA (fl. 728), reiteradas em novo ofício à fl. 735. Às fls. 833-836, proferi despacho reiterando, pela última vez, o pedido de informações ao juízo estadual, a serem prestadas impreterivelmente no prazo de 5 (cinco) dias. Contudo, mais uma vez, decorreu o prazo sem o cumprimento da determinação (fl. 1248). Diante desse quadro, e da imprescindibilidade das informações solicitadas, oficie-se à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, encaminhando cópia das decisões dos juízos suscitante e suscitado, bem como de todas as folhas mencionadas neste despacho, a fim de que providencie, com urgência, o atendimento do pedido de informações pelo magistrado competente, bem como adote as providências administrativas e disciplinares cabíveis. Prazo: 10 (dez) dias. Findo o prazo ou cumprida a determinação, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA