0210105-66.2026.8.04.1000

Intimação

TJAM · 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Sentença

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar de busca e apreensão anteriormente deferida. Determino a baixa de eventual restrição judicial inserida via RENAJUD em decorrência destes autos. Caso ainda pendente, recolha-se o mandado de busca e apreensão sem cumprimento. Custas pela parte Autora, observados os valores eventualmente já recolhidos. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de citação válida da parte Ré. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.