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Tribunal
TJCE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJCE · 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)
ADV: ITALO DE SOUSA BARBOSA (OAB 41794/CE) - Processo 0209590-35.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: João Braz Renna Filho - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de janeiro de 2027 às 14h15, na sala de audiências deste juízo, em formato presencial.