0208629-27.2025.8.04.1000

Intimação

TJAM · Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus - Registros Públicos · Despacho

Diante do exposto, determino: 1. Encaminhe a Secretaria ao Cartório do Distrito do Flexal, Comarca de Óbidos, Estado do Pará, por meio do módulo do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais, na Central de Informações do Registro Civil, o mandado de cumprimento instruído com a sentença de mov. 39.1 e com a decisão de mov. 52.1, para que o oficial, no prazo de 15 (quinze) dias, averbe no assento de nascimento de matrícula n. 065748 01 55 1988 1 00012 080 0005329 48 a alteração do prenome, passando a constar ELLEN NUNES PINTO, e, em seguida, comprove nos autos o cumprimento e encaminhe a certidão de nascimento atualizada, para juntada e entrega à parte. 2. Conste da comunicação a isenção de emolumentos, na forma da sentença de mov. 39.1, e a dispensa do cumpra-se do juízo local, nos termos do artigo 236-A, § 2º, do Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial. 3. Faculte-se à requerente a juntada da certidão de nascimento atualizada que porventura já tenha obtido da serventia. Sobrevindo a certidão retificada e comprovado o cumprimento, intime-se a parte e, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos; decorrido o prazo sem cumprimento, voltem conclusos para deliberação sobre as medidas cabíveis. Diligências de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.