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Publicações do processo
0208429-83.2026.8.04.1000
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- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Embargos de Declaração
Desse modo, a sentença embargada foi suficientemente clara e objetiva quanto a exteriorização do convencimento deste julgador sobre a causa de pedir em que repousa o litígio, corolário da livre apreciação da prova e do exercício do princípio da persuasão racional. Isto posto, não incorrendo a decisão embargada em nenhuma das hipóteses admissíveis, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo integralmente a r. Sentença impugnada por seus próprios fundamentos. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, data registrada no sistema.
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