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Tribunal
TJCE
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Período
set/2026
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Intimação
TJCE · Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte
Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Processo: 0208376-40.2023.8.06.0293 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Crimes de Trânsito] Parte Autora: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros Parte Ré: ITAMAR DA SILVA PINHO Valor da Causa: RR$ 0,01 Processo Dependente: [] DESPACHO Cls. Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências desta unidade judiciária, bem como em cumprimento à recomendação do CNJ e à Portaria nº 1490/2026, expedida pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, fica cancelada a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada. Fica, desde já, designada nova data para a realização do ato, qual seja, 19/10/2026 às 14h30min, a ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Intimem-se as partes, advertindo-as da necessidade de prévia instalação do referido aplicativo para participação na audiência, a qual se dará mediante acesso por link, conforme instruções abaixo. Orientações Técnicas: Link de acesso à Sala Virtual de Audiências por meio da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: https://teams.microsoft.com/meet/26875047897035?p=fWT7DUR0lfU4HrJJzi ou Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/b6dd52 ou QRCODE: ACESSO AO MICROSOFT TEAMS POR MEIO DO CELULAR: Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou Playstore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Selecionar a opção "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome. Em seguida, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO "; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do Juiz para sua entrada na sala de audiências. Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. ACESSO AO MICROSOFT TEAMS POR MEIO DO NOTEBOOK OU DESKTOP: Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, ou se através do próprio navegador. Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO" Preencher os espaços respectivos com o link enviado com seu nome completo. Em seguida, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o acesso a sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do Juiz para sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "lobby", sendo admitida uma de cada vez. Caso persista alguma dúvida, está disponível o e-mail: guaraciabanorte@tjce.jus.br e o Fone: (88) 3108-1935. Expedientes Necessários. Guaraciaba do Norte (CE), data da assinatura digital. Lucas Rocha Solon Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte