0207920-88.2026.8.06.0001

Intimação

TJCE · 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)

ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE) - Processo 0207920-88.2026.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - AUTOR: J.P. - AUT PL: 7º Distrito Policial - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Jones Gomes de Macedo - Diante de tais considerações e, por verificar a presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar, tais como acima expostos, no que pese o disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal mantenho a prisão preventiva do réu Jones Gomes de Macedo. Intimem-se as partes. Cumpra-se. II) DA RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA: Em relação ao pedido da defesa do réu, para a desclassificação do delito, deixo para decidir após a instrução criminal, visto tratar-se de matéria de mérito. Os fatos narrados na denúncia, à luz do que resultara investigado no inquérito policial, do qual lastreou, o Ministério Público, a peça vestibular acusatória, deduz-se razoável suporte probatório. Assim, ratifico, pois o recebimento da denúncia (páginas 93). Aponto data para a audiência de Instrução e Julgamento (artigo 400, CPP), na forma presencial, o dia 13 de outubro de 2026, às 15hs., para o que determino: - Requisitem-se as testemunhas de acusação: Wellington dos Santos Silva (condutor) - qualificado às fls. 04; Erica Maria Pereira Luciano (PM) - qualificada às fls. 09; - Intime-se e requisite-se, onde se encontra recolhido, o acusado: Jones Gomes de Macedo - brasileiro, eletricista, filho de João Batista Barbosa de Macedo e Maria Gomes de Macedo, nascido em 07/04/1986, natural de Fortaleza/CE, residente na Rua Jaçanan, 41, Alvaro Weyne, Fortaleza/CE, Brasil, telefone (85) 99624-2783. - Intime-se, através de mandado, a testemunha de acusação: Samuel Ferreira Paiva (rep. legal da vítima) - qualificado às fls. 13. Viturino Alves de Sousa Júnior (func. da empresa vítima) -qualificado às fls. 11; - Intime-se (através de CARTA DE INTIMAÇÃO/AR), o representante legal da vítima, a locadora "LOJAS AMERICANAS", com sede na Avenida Monsenhor Tabosa, 634, Centro, Fortaleza/CE. - Intimem-se ainda o Ministério Público e o Dr. Advogado do réu. Expediente necessário.