0207469-30.2026.8.04.1000

Intimação

TJAM · Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus - Registros Públicos · Despacho

Vistos e examinados, Em face do princípio da cooperação processual, executem-se as diligências documentais e/ou esclarecedoras. Observa-se, se existente, a ordem cronológica manifestada e expeça-se o necessário para fiel cumprimento da ordem judicial. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado/defensor, para cumprimento da diligência, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que junte via atualizada da certidão de nascimento que deu origem à cédula de identidade de mov. 1.2, fls. 1/2, e, caso confirmada a hipótese de duplicidade de assentos de nascimento, proceda à emenda da inicial, para adequação do pedido, visando à anulação do segundo registro e à retificação do primeiro, conforme o caso. Na possível inércia ou requerimento nesse sentido, intime-se, por mandado judicial, a parte autora para suprir a falta manifestada no prazo de 05 (cinco) dias, conforme previsto no artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil. Intime-se o órgão público para cumprimento da diligência, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a juntada de cópia do prontuário civil e da certidão de nascimento que deu origem ao cadastro de Valderina Ramiro de Araujo, RG nº 0775765-4. Na possível inércia, reitere-se o expediente para cumprimento da diligência no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-se que a desídia poderá ensejar a aplicação de astreintes; em novo descumprimento, solicite-se a cooperação do órgão correcional com o fito de executar a determinação judicial e venham-me conclusos para as providências retro mencionadas. Com a juntada, renove-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Diligências de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.