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0207385-29.2026.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Embargos de Declaração

    Desse modo, a sentença embargada foi suficientemente clara e objetiva quanto a exteriorização do convencimento deste julgador sobre a causa de pedir em que repousa o litígio, corolário da livre apreciação da prova e do exercício do princípio da persuasão racional. Isto posto, não incorrendo a decisão embargada em nenhuma das hipóteses admissíveis, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo integralmente a r. Sentença impugnada por seus próprios fundamentos. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, data registrada no sistema.

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