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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA SEÇÃO · ATA DE JULGAMENTO
AgRg no CC 221940/MT (2026/0206634-3) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI AGRAVANTE:SAMUEL GREVE JUNIOR ADVOGADOS:GEORGE ANDRADE ALVES - SP250016 MARÍLIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO - DF043260 FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE - DF040167 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTERESSADO:ANA PAULA GONCALVES MARZINOTTI MEDEIROS INTERESSADO:DAIANE DAS NEVES ORTEGA INTERESSADO:DEVAMILDA DAS NEVES INTERESSADO:ELINALDO ALFONSO COSTA INTERESSADO:GABRIELA MARIA DA SILVA ARAUJO INTERESSADO:GABRIELA MARIA DA SILVA SANTOS INTERESSADO:JOAO MARCOS DOS SANTOS INTERESSADO:JOSE CARLOS DA COSTA INTERESSADO:RICARDO MOTA RUEDA INTERESSADO:ROSYMEIRE ALEXANDRE ZORZI INTERESSADO:SIDNEI PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO:WILLAS PEREIRA NUNES SUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA 7A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE IPOJUCA - PE Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 03/09/2026 - Resultado de julgamento: A TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA SEÇÃO · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no CC 221940/MT (2026/0206634-3) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI AGRAVANTE:SAMUEL GREVE JUNIOR ADVOGADOS:GEORGE ANDRADE ALVES - SP250016 MARÍLIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO - DF043260 FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE - DF040167 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTERESSADO:ANA PAULA GONCALVES MARZINOTTI MEDEIROS INTERESSADO:DAIANE DAS NEVES ORTEGA INTERESSADO:DEVAMILDA DAS NEVES INTERESSADO:ELINALDO ALFONSO COSTA INTERESSADO:GABRIELA MARIA DA SILVA ARAUJO INTERESSADO:GABRIELA MARIA DA SILVA SANTOS INTERESSADO:JOAO MARCOS DOS SANTOS INTERESSADO:JOSE CARLOS DA COSTA INTERESSADO:RICARDO MOTA RUEDA INTERESSADO:ROSYMEIRE ALEXANDRE ZORZI INTERESSADO:SIDNEI PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO:WILLAS PEREIRA NUNES SUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA 7A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE IPOJUCA - PE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
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