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TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES AP 0206600-12.1996.5.02.0261 AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS SIMOES DA SILVA AGRAVADO: INDUSTRIA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS CARJAC LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce9069e proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0206600-12.1996.5.02.0261 - 14ª Turma Parte: Advogado(s): INDUSTRIA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS CARJAC LTDA JACQUES DOUGLAS ARRUDA LIMA (SP263903) MAICON PITER GOMES (SP238155) Parte: Advogado(s): ADI PATROCINIA DE LIMA IACONELLI JACQUES DOUGLAS ARRUDA LIMA (SP263903) Parte: Advogado(s): ANTONIO CARLOS SIMOES DA SILVA GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JUNIOR (SP63913) Parte: VINCENZO IACONELLI No RR-0045200-20.2003.5.02.0042, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 39, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "A prescrição intercorrente no direito do trabalho somente incide quando o título executivo judicial é posterior à Lei nº 13.467/2017, ou basta que a inércia do exequente em impulsionar a execução seja posterior à vigência da lei?" Como o recurso de revista do recorrente versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /mcss SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS SIMOES DA SILVA
TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES AP 0206600-12.1996.5.02.0261 AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS SIMOES DA SILVA AGRAVADO: INDUSTRIA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS CARJAC LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID ce9069e, proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0206600-12.1996.5.02.0261 - 14ª Turma Parte: Advogado(s): INDUSTRIA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS CARJAC LTDA JACQUES DOUGLAS ARRUDA LIMA (SP263903) MAICON PITER GOMES (SP238155) Parte: Advogado(s): ADI PATROCINIA DE LIMA IACONELLI JACQUES DOUGLAS ARRUDA LIMA (SP263903) Parte: Advogado(s): ANTONIO CARLOS SIMOES DA SILVA GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JUNIOR (SP63913) Parte: VINCENZO IACONELLI No RR-0045200-20.2003.5.02.0042, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 39, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "A prescrição intercorrente no direito do trabalho somente incide quando o título executivo judicial é posterior à Lei nº 13.467/2017, ou basta que a inércia do exequente em impulsionar a execução seja posterior à vigência da lei?" Como o recurso de revista do recorrente versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /mcss SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. DANIELE DE OLIVEIRA GAGLIARDI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VINCENZO IACONELLI
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