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Processo 0206360-78.2026.8.04.1000

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
26/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicações
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Sentença publicada em 16/09/2026

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado por Gracinete Ferreira Pinto (mov. 12.1). Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com esteio no art.

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