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Publicações do processo
0205514-61.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 22º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Embargos de Declaração
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHO-OS EM PARTE, sem conferir-lhes qualquer efeito modificativo, exclusivamente para esclarecer e retificar a fundamentação do julgado homologado, fazendo constar que a averbação do contrato nº 55-010237895/21 junto ao benefício previdenciário foi administrativamente excluída em 06/02/2024 sob o motivo de refinanciamento, restando a operação liquidada em 07/02/2024 com saldo zerado em seus demonstrativos internos, mantendo-se, no mais, incólumes e vigentes todos os termos e comandos do dispositivo da sentença proferida no Ref. mov. 18.1.
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