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TJAM · 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Decisão
Ante o exposto, DETERMINO a apreciação da ilegitimidade passiva de Edson dos Santos Gomes e André Luiz de Souza Alves nos autos dos embargos à execução n.º 0653039-08.2025.8.04.1000. DETERMINO o prosseguimento da execução em face de Incompe Indústria de Componentes Eletrônicos da Amazônia Ltda. e 5 Estrelas Crédito e Empreendimentos Ltda.-ME. INTIME-SE a exequente para indicar meios ao regular prosseguimento do feito em face das pessoas jurídicas, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se.
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