Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HDE 14354/EX (2026/0205248-1) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA REQUERENTE:T C S REQUERENTE:G F DA S ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO:J M C N ADVOGADO:WESLLEY JOSE VIANA DOS SANTOS - MG218021 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · DESPACHO / DECISÃO
HDE 14354/EX (2026/0205248-1) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE:T C S REPRESENTADO POR:G F DA S ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO:J M C N ADVOGADO:WESLLEY JOSE VIANA DOS SANTOS - MG218021 DESPACHO Defiro o pedido de justiça gratuita (fl. 76). Por ter sido contestado o pedido de homologação de decisão estrangeira (fls. 75-87), determino a distribuição do processo para julgamento pela Corte Especial, nos termos do art. 216-K do RISTJ, cabendo ao relator os demais atos relativos ao andamento e à instrução do feito. Publique-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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