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Publicações do processo
0205105-97.2022.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública · Ato Ordinatório Praticado
Às partes para que se manifestem sobre o teor dos ofícios requisitórios de fls. 329/330. Ao beneficiário para apresentar os documentos abaixo, em cumprimento ao art. 2º do Ato Normativo TJ nº 06/2023. a) Documento de identificação válido e com foto; b) Comprovante de residência atualizado; c) Dados bancários do beneficiário; d) Certidão de regularidade do CPF/CNPJ ou comprovante de situação cadastral junto à Receita Federal, conforme Aviso TJ n. 275/2023.
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