Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ2 publicaçõesSentença publicada em 16/09/2026
Restaure-se a baixa. Considerando que as custas ao final, implica recolhimento antes da prolação da sentença, em verdade, eslas já são devidas pela parte. Intime-se o embargante a comprovar o recolhimento das custas no prazo de quinze dias - iniciais e referentes à apelação.
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