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0204808-02.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS

    HC 1100201/CE (2026/0204808-0) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE:JOSE AMILTON SOARES CAVALCANTE ADVOGADO:JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE - CE029099 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE:ISAAC FIALHO FEITOSA DE SOUZA CORRÉU:FRANCISCO VALDECI VERISSIMO JUNIOR CORRÉU:LEONARDO ALISSON DUARTE LESSA CORRÉU:HALLYSON ROMARIO VERISSIMO REIS CORRÉU:ANTONIO ELDO NOGUEIRA DE SOUSA CORRÉU:FRANCISCO ELTON DA SILVA SOUSA CORRÉU:CLÁUDIO DE SOUSA CORRÉU:MARCOS ANTONIO MORAES FEITOSA CORRÉU:FRANCISCO FRANCOIS MORAES FEITOSA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 08/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).

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