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0204705-43.2022.8.06.0293

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJCE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJCE · Vara Única da Comarca de Assaré

    ADV: DANYELE RODRIGUES DA SILVA (OAB 44613/CE) - Processo 0204705-43.2022.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - RÉU: Damião Romero da Silva - Ao(s) nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis (09/07/2026), às 14h30min, na sala de audiências do Fórum da Comarca de Assaré, por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL, foi realizado o pregão de estilo, oportunidade em que foi constatada a presença do representante do Ministério Público, Dr. Bruno Vasconcelos de Oliveira; do réu, Damião Romero da Silva, devidamente acompanhado de sua advogada, Dra. Danyele Rodrigues da Silva, OAB/CE nº 44.613. Ausente a vítima, apesar de regularmente intimada, tendo sido sua oitiva dispensada pelo Ministério Público. Iniciados os trabalhos, o MM. Juiz passou a colher ao INTERROGATÓRIO do acusado, sendo todo o ato gravado em MÍDIA AUDIOVISUAL, a qual será anexada aos autos após o encerramento desta audiência. Na sequência, o MM. Juiz concedeu o prazo de 10 (dez) dias para que a acusação apresente suas alegações finais e, posteriormente, igual prazo para a defesa. Nada mais havendo a ser consignado, dito ou requerido, foi encerrado o presente termo, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelo MM. Juiz. Eu, Richeuma Alcântara, Servidora Autorizada, o digitei. LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO

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