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Publicações do processo
0204525-06.2013.8.13.0145
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- Tribunal
- STJ
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- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3054843/MG (2025/0363875-3) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL AGRAVANTE:MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO:JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - MG001860A AGRAVADO:IVANIL BOREL ADVOGADOS:LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 DELVAN BARCELOS - MG032045 LAISA LIMA SOUZA - MG227641 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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