0203762-76.2023.8.06.0071

Intimação

TJCE · Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Crato

Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Crato Rua Coronel Luís Teixeira, Centro, CRATO - CE - CEP: 63100-045 FORMAL DE PARTILHA PROCESSO: 0203762-76.2023.8.06.0071 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR e outros (3) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS RAIMUNDO Aos Excelentíssimos Senhores, Doutores Ministros, Desembargadores, Juízes e demais pessoas da Justiça, aos quais o conhecimento desta haja de pertencer. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Crato, na forma da lei; FAZ SABER a todos o(s) Exmº(s). Sr.(s). Ministros, Desembargadores, Juízes, Serventuários da Justiça e demais interessados, que, por este Juízo e Secretaria, se processaram os autos do INVENTÁRIO, por arrolamento sumário, do bens deixados por FRANCISCO DE ASSIS RAIMUNDO, falecido em 25.09.2023, tendo como inventariante JOSÉ AILTON GERMANO DE ASSIS, servidor publico, portador da Carteira de identidade Nacional e CPF/MF sob n° 293.527.033-91. I - DO(A) MEEIRO(A) : - ARGENTINA GERMANO SANTANA, brasileira, maior, aposentada, portadora da Carteira de identidade Nacional (CIN) e CPF/MF n° 717.314.313-68, residente e domiciliada na cidade de CratoCE, à rua Jose Pinheiro Esmeraldo, n° 104, 63.122-365. II - DOS HERDEIROS(FILHOS): FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR, servidor publico, portador da cédula de identidade RG nº 2008010256748-SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob n° 222.657.083-72, casado desde 09 de julho de 2003, pelo regime comunhão parcial de bens com ANTONIA NEUMA SOUZA DE ASSIS, advogada, portadora da cédula de identidade RG nº 94011005236-SSP-CE, inscrita no CPF/MF sob n° 737.763.353-00, ambos brasileiros, maiores, residentes e domiciliados na cidade de Fortaleza-CE, à rua Gontran Giffoni, nº 366, Torre III, apto 802, CEP 60.810-220. CÍCERO GERMANO DE ASSIS, servidor publico, portador da cédula de identidade RG nº 700.128-83-SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob nº 311.562.663-00, casado desde 07 de julho de 2022, pelo regime comunhão parcial de bens, com ANALICY DE CASTRO REIS, biomédica, (endereço eletrônico), portadora da cédula de identidade RG nº 20073573048-SSP-CE, inscrita no CPF/MF sob n° 603.790.243-73, ambos brasileiros, maiores, residentes e domiciliados na cidade de Fortaleza-CE, bairro de Lourdes, à avenida Santos Dumont, nº 7.785, torre Ilha de Murano, apto 701, 60.177-415. JOSÉ AILTON GERMANO DE ASSIS, servidor publico, portador da Carteira de identidade Nacional e CPF/MF sob n° 293.527.033-91, casado desde 01 de novembro de 2001, pelo regime de comunhão parcial de bens, com MARIA CLAUDIANA FIESCA DE ASSIS, domestica, portadora da Carteira de identidade Nacional e CPF/MF sob n° 574.111.823-20, ambos brasileiros, maiores, residentes e domiciliados na cidade de Crato-CE, à rua José Alves Cavalcante, nº 40, CEP 63.122-405. III - DO(S) BEM(S) DEIXADO(S) PELO(A) DE CUJUS: 1.1. IMÓVEIS MUNICÍPIO DE FORTALEZA 1.1.1. SALA 703, SITO A AVENIDA SANTOS DUMONT N° 1510, Aldeota, Fortaleza - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 836765-5, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª ZONA sob a Matrícula de n°: 93548, cujo valor venal é de R$ 69.224,04(sessenta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação e os outros 50%(1/2) à parte a ser inventariada, qual seja, R$ 34.612,02(trinta e quatro mil, seiscentos e doze reais e dois centavos); 1.1.2. GARAGEM N° 29, SUBSOLO INTERMEDIÁRIO Nº 02, SITO A AVENIDA SANTOS DUMONT N° 1510, Aldeota, Fortaleza CE, com inscrição Municipal (IPTU): 836445-1, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª ZONA sob a Matrícula de nº: 93549, cujo valor venal é de R$ 10.986,96(dez mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação e os outros 50%(1/2) à parte a ser inventariada, qual seja, R$ 5.493,48(cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos); 1.2. IMÓVEIS MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 1.2.1 PRÉDIO COMERCIAL, SITO A RUA SÃO PAULO Nº 1292, Salesianos, Juazeiro do Norte CE, com inscrição Municipal (IPTU): 13691, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório Machado) sob a Matrícula de nº: 33.587, cujo valor venal é de R$ 19.150,02(dezenove mil, cento e cinquenta reais e dois centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação e os outros 50%(1/2) à parte a ser inventariada, qual seja, R$ 9.575,01 (nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais e um centavo); 1.2.2. PRÉDIO COMERCIAL, SITO A RUA SÃO PAULO Nº 1296, Salesianos, Juazeiro do Norte CE, com inscrição Municipal (IPTU): 13695, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório Machado) sob a Matrícula de nº: 3.173, cujo valor venal é de R$ 12.950,04(doze mil, novecentos e cinquenta reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação e os outros 50%(1/2) à parte a ser inventariada, qual seja, R$ 6.475,02(seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e dois centavos); 1.3. IMÓVEIS MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM 1.3.1. PRÉDIO RESIDENCIAL, SITO A RUA VEREADOR HIGINO DINIZ N° 184, Luiz Pereira, Ipaumirim CE, com inscrição Municipal (IPTU): 201900713, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório Pinheiro) sob a Matrícula de nº: 659, cujo valor venal é de R$ 50.647,98(cinquenta mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação e os outros 50%(1/2) à parte a ser inventariada, qual seja, R$ 25.323,99(vinte e cinco mil, trezentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos); 1.3.2. PRÉDIO COMERCIAL, SITO A AVENIDA ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA Nº 57, Luiz Pereira, Ipaumirim CE, com inscrição Municipal (IPTU): 201900041, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório Pinheiro) sob a Matrícula de nº: 677, cujo valor venal é de R$ 11.700,06(onze mil, setecentos reais e seis centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação e os outros 50%(1/2) à parte a ser inventariada, qual seja, R$ 5.850,03(cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e três centavos); 1.3.3. PROPRIEDADE RURAL, DENOMINADO SITIO JOÃO GRANDE, SITO A ZONA RURAL, Ipaumirim CE, com inscrição INCRA: 149.042.003.263-9, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório Pinheiro) sob a Matrícula de nº: 810, cujo valor é de R$ 50.000,04(cinquenta mil reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação e os outros 50%(1/2) à parte a ser inventariada, qual seja, R$ 25.000,02(vinte e cinco mil reais e dois centavos); 1.3.4. UMA PARTE DE TERRA DA PROPRIEDADE RURAL, LOCALIZADA NO DENOMINADO SITIO PEDRA, SITO A ZONA RURAL, Ipaumirim CE, com inscrição INCRA: 159.042.005.037-8, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório Pinheiro) sob a Matrícula de nº: 1102, cujo valor é de R$ 50.000,04(cinquenta mil reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação e os outros 50%(1/2) à parte a ser inventariada, qual seja, R$ 25.000,02(vinte e cinco mil reais e dois centavos); 1.4. IMÓVEIS MUNICÍPIO DE CRATO 1.4.1. CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE ALVES CAVALCANTE N° 40, Santa Luzia, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15874, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 10343, cujo valor venal é de R$ 64.896,72(sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação e os outros 50%(1/2) à parte a ser inventariada, qual seja, R$ 32.448,36(trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos); 1.4.2. CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE ALVES CAVALCANTE N° 36, Santa Luzia, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15873, Registrado no Cartório d REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 5393, cujo valor venal é de R$ 54.262,74(cinquenta e quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação e os outros 50%(1/2) à parte a ser inventariada, qual seja, R$ 27.131,37(vinte e sete mil, cento e trinta e um reais e trinta e sete centavos); 1.4.3. CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE ALVES CAVALCANTE N° 16, Santa Luzia, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15871, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 15803, cujo valor venal é de R$ 30.656,58(trinta mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação e os outros 50%(1/2) à parte a ser inventariada, qual seja, R$ 15.328,29(quinze mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos); 1.4.4. CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE PINHEIRO ESMERALDO Nº 39, Pinto Madeira, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 16303, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 2133, cujo valor venal é de R$ 73.319,34(setenta e três mil, trezentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação e os outros 50%(1/2) à parte a ser inventariada, qual seja, R$ 36.659,67(trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos); 1.4.5. CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE PINHEIRO ESMERALDO N° 104, Santa Luzia, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15882, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 14905, cujo valor venal é de R$ 102.581,16(cento e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação e os outros 50%(1/2) à parte a ser inventariada, qual seja, R$ 51.290,58(cinquenta e um mil, duzentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos); 1.4.6. UM TERRENO AO LADO DA CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE PINHEIRO ESMERALDO N° 104, Santa Luzia, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15884, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 8004, cujo valor venal é de R$ 49.308,96(quarenta e nove mil, trezentos e oito reais e noventa e seis centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação e os outros 50%(1/2) à parte a ser inventariada, qual seja, R$ 24.654,48(vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos); 1.4.7. UM TERRENO AO FUNDO DA CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE PINHEIRO ESMERALDO N° 104, Santa Luzia, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15884, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 1789, cujo valor é de R$ 1.500,00(um mil, quinhentos reais), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação e os outros 50%(1/2) à parte a ser inventariada, qual seja, R$ 750,00(setecentos e cinquenta reais); 1.4.8. CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA DOM MELO N° 296, Pinto Madeira, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15860, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 16932, cujo valor venal é de R$ 22.868,52(vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação e os outros 50%(1/2) à parte a ser inventariada, qual seja, R$ 11.434,26(onze mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos); 1.4.9. CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA DOM MELO Nº 316, Pinto Madeira, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15865, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 15642, cujo valor venal é de R$ 33.199,92(trinta e três mil, cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação e os outros 50%(1/2) à parte a ser inventariada, qual seja, R$ 16.599,96(dezesseis mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); 1.4.10. CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA DOM MELO N° 320, Pinto Madeira, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15866, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 17335, cujo valor venal é de R$ 32.928,00(trinta e dois mil, novecentos e vinte e oito reais), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação e os outros 50%(1/2) à parte a ser inventariada, qual seja, R$ 16.464,00(dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais); 1.4.11. CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA DOM MELO N° 336, santa Luzia, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15802, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matricula de nº: 17336, cujo valor é de R$ 55.250,04(cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação e os outros 50%(1/2) à parte a ser inventariada, qual seja, R$ 27.250,02(vinte e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dois centavos); 1.4.12. CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA DOM MELO Nº 340, Santa Luzia, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15803, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 17337, cujo valor é de R$ 55.250,04(cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação e os outros 50%(1/2) à parte a ser inventariada, qual seja, R$ 27.625,02(vinte e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dois centavos); 1.4.13. CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA FARIAS BRITO N° 227, São Miguel, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 17350, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 14414, cujo valor é de R$ 53.897,16(cinquenta e três mil, oitocentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação e os outros 50%(1/2) à parte a ser inventariada, qual seja, R$ 26.948,58(vinte e seis mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos); 1.4.14. CASA RESIDENCIAL, SITO A TRAVESSA ORÓS Nº 28, Pinto Madeira, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15926, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 8278, cujo valor é de R$ 40.177,74(quarenta mil, cento e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação e os outros 50%(1/2) à parte a ser inventariada, qual seja, R$ 20.088,87(vinte mil e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos); 2. VEÍCULOS AUTOMOTORES 2.1. Um veículo AUTOMÓVEL, Marca/Modelo: I/TOYOTA HILUX CD 4X4 SRV, Espécie tipo: CAR/CAMINHONETE/ABER/C. DU, na cor Bege, Placa: HXL4206/CE, Chassi: 8AJFZ29G166025876; DIESEL, Ano de Fabricação/Ano Modelo: 2006/2006, Renavan: 892992697, CAP/POTENCIA/CILINDRADA: 0,7 T/163CV/2EX, MOTOR; IKD7132836; valor tabela FIPE de R$ 52.000,02(cinquenta e dois mil reais e dois centavos), CRLV já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação e os outros 50%(1/2) à parte a ser inventariada, qual seja, R$ 26.000,01 (vinte e seis mil reais e um centavo); 2.2. Um veículo AUTOMÓVEL, Marca/Modelo: FIAT/STRADA WORKING CD, Espécie tipo: ESP/CAMINHONETE/ABER/C. DUP, na cor Vermelha, Placa: PNW4167/CE, Chassi: 9BD57834UGB121013; ÁLCOOL/GASOLINA, Ano de Fabricação/Ano Modelo: 2016/2016, Renavan: 1096507142, CAP/POTENCIA/CILINDRADA: 4P/86CV/1400CC, 310A20112924723; valor tabela FIPE de R$ 58.240,02 (cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta reais e dois centavos), CRLV já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação e os outros 50%(1/2) à parte a ser inventariada, qual seja, R$ 29.120,01(vinte e nove mil, cento e vinte reais e um centavo); 2.3. Um veículo AUTOMÓVEL, Marca/Modelo: FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX, Espécie tipo: PAS/AUTOMOVEL, na cor Preta, Placa: HUY1616/CE, Chassi: 9BD135316A2125810; ÁLCOOL/GASOLINA, Ano de Fabricação/Ano Modelo: 2009/2010, Renavan: 150332653, CAP/POTENCIA/CILINDRADA: 5P/114CV, MOTOR: X8*0478084*; valor tabela FIPE de R$ 27.700,02(vinte e sete mil, setecentos reais e dois centavos); CRLV já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação e os outros 50%(1/2) à parte a ser inventariada, qual seja, R$ 13.850,01 (treze mil, oitocentos e cinquenta reais e um centavo); 3. DOS INVESTIMENTOS: 3.1. SALDO DE AÇÕES NA PETROBRAS, aplicada no Banco do Brasil na BB Ações Petrobras Fundo de Investimento, CNPJ: 03.820.413/0001-82, quantidade de quotas 15,236490000, com saldo no dia 29/09/2023 no valor de R$ 346,20(trezentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), Extrato anexo fls. e-saj 194-195, sendo 50% a meação e os outros 50% a parte a ser inventariada, qual seja 7,0618245 quotas no valor de R$ 173,10(cento e setenta e três reais e dez centavos); 3.2. SALDO DE AÇÕES NA VALE, aplicada no Banco do Brasil na BB Ações Vale Fundo de Investimento, CNPJ: 04.881.682/0001-40, quantidade de quotas 13,930595000, com saldo no dia 29/09/2023 no valor de R$ 373,26(trezentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos), Extrato anexo fls. e-saj 196-197, sendo 50% a meação e os outros 50% a parte a ser inventariada, qual seja 6,9652975 quotas no valor de R$ 186,63(cento e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos); 3.3. SALDO DE AÇÕES TELEFÔNICA BRASIL SA, CNPJ 02.558.157/0001-62, aplicada no Banco BRADESCO, AGENCIA 0454, quantidade de quotas 2, no valor de 240,00(duzentos e quarenta reais), - Extrato anexo fls. e-saj 237, sendo 50% a meação e os outros 50% a parte a ser inventariada, qual seja 1 quota, no valor de R$ 120,00(cento e vinte reais); 3.4. SALDO DE AÇÕES TIM SA, CNPJ 02.421.421/0001-11, aplicada no Banco BRADESCO, AGENCIA 0454, quantidade de quotas 3,no valor estimado de 240,00(duzentos e quarenta reais), Extrato anexo fls. e-saj 236, sendo 50% a meação e os outros 50% a parte a ser inventariada, qual seja 1,5 quotas, no valor de R$ 120,00(cento e vinte reais); 3.5. SALDO DE APLICAÇÃO BB RENDE FÁCIL, aplicada no Banco do Brasil, CNPJ: 00.000.000/0001-91, na agencia 0094-9(Crato/CE), conta n° 17.317-7, com saldo no dia 02/07/2024 de R$ 55.859,76(cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), -Extrato anexo fls. e-saj 212-213, sendo 50%(1/2) a meação e os outros 50%(1/2) a aparte a ser inventariada, qual seja R$ 27.929,88(vinte e sete mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos); 4. RESTITUIÇÃO IMPOSTO DE RENDA 4.1. SALDO DE IMPOSTO DE RENDA A RESTITUIR ANO-CALENDARIO 2022, EXERCÍCIO 2023, Imposto previsto a restituir R$ 14.962,98(quatorze mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), sendo 50%(1/2) a meação e os outros 50%(1/2) a aparte a ser inventariada, qual seja R$ 7.481,49(sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos); 5. TÍTULOS PATRIMONIAIS EM SOCIEDADE OU ASSOCIAÇÕES 5.1. TITULO PATRIMONIAL N° 540, DA ASSOCIAÇÃO SERRANO ATLÉTICO CRATESE, Avaliado por R$ 60,00 (sessenta reais), sendo 50%(1/2) a meação e os outros 50%(1/2) a aparte a ser inventariada, qual seja R$ 30,00(trinta reais); 5.2. TITULO PATRIMONIAL N° 47, DA ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS FISCAIS ESTADUAIS DO CEARÁ (hoje UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS FAZENDÁRIOS ESTADUAIS DO CEARÁ), Avaliado por R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), sendo 50%(1/2) a meação e os outros 50%(1/2) a aparte a ser inventariada, qual seja R$ 120,00(cento e vinte reais); 5.3. TITULO PATRIMONIAL N° 46, DA ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS FISCAIS ESTADUAIS DO CEARÁ(hoje UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS FAZENDÁRIOS ESTADUAIS DO CEARÁ), Avaliado por R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), sendo 50%(1/2) a meação e os outros 50%(1/2) a aparte a ser inventariada, qual seja R$ 120,00(cento e vinte reais); IV - DA PARTILHA AMIGÁVEL: 1 - Pagamento à herdeira/meeira ARGENTINA GERMANO SANTANA, recebe em pagamento de seu quinhão. 1.1. IMÓVEIS MUNICÍPIO DE FORTALEZA 1.1.1. A fração de ½ da SALA 703, SITO A AVENIDA SANTOS DUMONT N° 1510, Aldeota, Fortaleza - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 836765-5, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª ZONA sob a Matrícula de n°: 93548, cujo valor venal é de R$ 69.224,04(sessenta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.1.2. A fração de 1½ da GARAGEM N° 29, SUBSOLO INTERMEDIÁRIO Nº 02, SITO A AVENIDA SANTOS DUMONT N° 1510, Aldeota, Fortaleza CE, com inscrição Municipal (IPTU): 836445-1, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª ZONA sob a Matrícula de nº: 93549, cujo valor venal é de R$ 10.986,96(dez mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.2. IMÓVEIS MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 1.2.1 A fração de ½ do PRÉDIO COMERCIAL, SITO A RUA SÃO PAULO N° 1292, Salesianos, Juazeiro do Norte CE, com inscrição Municipal (IPTU): 13691, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório Machado) sob a Matrícula de nº: 33.587, cujo valor venal é de R$ 19.150,02(dezenove mil, cento e cinquenta reais e dois centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; -1.2.2. A fração de ½ do PRÉDIO COMERCIAL, SITO A RUA SÃO PAULO Nº 1296, Salesianos, CE, com inscrição Municipal (IPTU): 13695, Registrado no Cartório de Juazeiro do Norte REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório Machado) sob a Matrícula de nº: 3.173, cujo valor venal é de R$ 12.950,04(doze mil, novecentos e cinquenta reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.3. IMÓVEIS MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM 1.3.1. A fração de ½ do PRÉDIO RESIDENCIAL, SITO A RUA VEREADOR HIGINO DINIZ N° 184, Luiz Pereira, Ipaumirim CE, com inscrição Municipal (IPTU): 201900713, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório Pinheiro) sob a Matrícula de nº: 659, cujo valor venal é de R$ 50.647,98(cinquenta mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.3.2. A fração de ½ do PRÉDIO COMERCIAL, SITO A AVENIDA ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA N° 57, Luiz Pereira, Ipaumirim CE, com inscrição Municipal (IPTU): 201900041, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório Pinheiro) sob a Matrícula de nº: 677, cujo valor venal é de R$ 11.700,06(onze mil, setecentos reais e seis centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.3.3. A fração de ½ da PROPRIEDADE RURAL, DENOMINADO SITIO JOÃO GRANDE, SITO A ZONA RURAL, Ipaumirim CE, com inscrição INCRA: 149.042.003.263-9, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório Pinheiro) sob a Matrícula de nº: 810, cujo valor é de R$ 50.000,04(cinquenta mil reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.3.4. A fração de ½ de UMA PARTE DE TERRA DA PROPRIEDADE RURAL, LOCALIZADA NO DENOMINADO SITIO PEDRA, SITO A ZONA RURAL, Ipaumirim CE, com inscrição INCRA: 159.042.005.037-8, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório Pinheiro) sob a Matrícula de nº: 1102, cujo valor é de R$ 50.000,04(cinquenta mil reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4. IMÓVEIS MUNICÍPIO DE CRATO 1.4.1. A fração de 1½ da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE ALVES CAVALCANTE N° 40, Santa Luzia, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15874, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 10343, cujo valor venal é de R$ 64.896,72(sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.2. A fração de ½ da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE ALVES CAVALCANTE N° 36, Santa Luzia, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15873, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 5393, cujo valor venal é de R$ 54.262,74(cinquenta e quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.3. A fração de ½ da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE ALVES CAVALCANTE N° 16, Santa Luzia, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15871, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 15803, cujo valor venal é de R$ 30.656,58(trinta mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.4. A fração de ½ da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE PINHEIRO ESMERALDO N° 39, Pinto Madeira, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 16303, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 2133, cujo valor venal é de R$ 73.319,34(setenta e três mil, trezentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.5. A fração de ½ da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE PINHEIRO ESMERALDO N° 104, Santa Luzia, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15882, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 14905, cujo valor venal é de R$ 102.581,16(cento e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.6. A fração de ½ de UM TERRENO AO LADO DA CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE PINHEIRO ESMERALDO N° 104, Santa Luzia, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15884, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 8004, cujo valor venal é de R$ 49.308,96(quarenta e nove mil, trezentos e oito reais e noventa e seis centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.7. A fração de ½ de UM TERRENO AO FUNDO DA CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE PINHEIRO ESMERALDO N° 104, Santa Luzia, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15884, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 1789, cujo valor é de R$ 1.500,00(um mil, quinhentos reais), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.8. A fração de ½ da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA DOM MELO N° 296, Pinto Madeira, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15860, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 16932, cujo valor venal é de R$ 22.868,52(vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.9. A fração de ½ da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA DOM MELO N° 316, Pinto Madeira, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15865, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 15642, cujo valor venal é de R$ 33.199,92(trinta e três mil, cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; -1.4.10. A fração de ½ da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA DOM MELO N° 320, Pinto CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15866, Registrado no Cartório de Madeira, Crato REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 17335, cujo valor venal é de R$ 32.928,00(trinta e dois mil, novecentos e vinte e oito reais), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.11. A fração de ½ da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA DOM MELO Nº 336, santa Luzia, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15802, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 17336, cujo valor é de R$ 55.250,04(cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.12. A fração de ½ da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA DOM MELO Nº 340, Santa Luzia, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15803, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 17337, cujo valor é de R$ 55.250,04(cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.13. A fração de ½ da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA FARIAS BRITO Nº 227, São Miguel, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 17350, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 14414, cujo valor é de R$ 53.897,16(cinquenta e três mil, oitocentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; -1.4.14. A fração de ½ da CASA RESIDENCIAL, SITO A TRAVESSA ORÓS Nº 28, Pinto Madeira, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15926, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 8278, cujo valor é de R$ 40.177,74(quarenta mil, cento e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 2. VEÍCULOS AUTOMOTORES 2.1. A fração de ½ de Um veículo AUTOMÓVEL, Marca/Modelo: I/TOYOTA HILUX CD 4X4 SRV, Espécie tipo: CAR/CAMINHONETE/ABER/C. DU, na cor Bege, Placa: HXL4206/CE, Chassi: 8AJFZ29G166025876; DIESEL, Ano de Fabricação/Ano Modelo: 2006/2006, Renavan: 892992697, CAP/POTENCIA/CILINDRADA: 0,7 T/163CV/2EX, MOTOR: 1KD7132836; valor tabela FIPE de R$ 52.000,02(cinquenta e dois mil reais e dois centavos), CRLV já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 2.2. A fração de ½ de Um veículo AUTOMÓVEL, Marca/Modelo: FIAT/STRADA WORKING CD, Espécie tipo: ESP/CAMINHONETE/ABER/C. DUP, na cor Vermelha, Placa: PNW4167/CE, Chassi: 9BD57834UGB121013; ÁLCOOL/GASOLINA, Ano de Fabricação/Ano Modelo: 2016/2016, Renavan: 1096507142, CAP/POTENCIA/CILINDRADA: 4P/86CV/1400CC, MOTOR: 310A20112924723; valor tabela FIPE de R$ 58.240,02(cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta reais e dois centavos), CRLV já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 2.3. A fração de ½ de Um veículo AUTOMÓVEL, Marca/Modelo: FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX, Espécie tipo: PAS/AUTOMOVEL, na cor Preta, Placa: HUY1616/CE, Chassi: 9BD135316A2125810; ÁLCOOL/GASOLINA, Ano de Fabricação/Ano Modelo: 2009/2010, Renavan: 150332653, CAP/POTENCIA/CILINDRADA: 5P/114CV, MOTOR: X8*0478084*; valor tabela FIPE de R$ 27.700,02(vinte e sete mil, setecentos reais e dois centavos); CRLV já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 2.4. A fração de ½ de Um veículo AUTOMÓVEL, Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300, Espécie tipo: PAS/AUTOMOVEL, na cor Branca, Placa: HVW8948/CE, Chassi: BJ791530; GASOLINA, 1978/1978, Renavan: Modelo: 160017530, Ano de Fabricação/Ano CAP/POTENCIA/CILINDRADA: 5P/46CV, valor tabela FIPE de R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais), CRLV já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 3. DOS INVESTIMENTOS: 3.1. A fração de ½ do SALDO DE AÇÕES NA PETROBRAS, aplicada no Banco do Brasil na BB Ações Petrobras Fundo de Investimento, CNPJ: 03.820.413/0001-82, quantidade de quotas 15,236490000, com saldo no dia 29/09/2023 no valor de R$ 346,20(trezentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), - Extrato anexo fls. e-saj 194-195, sendo 50%(1/2) a meação; 3.2. A fração de ½ do SALDO DE AÇÕES NA VALE, aplicada no Banco do Brasil na BB Ações Vale Fundo de Investimento, CNPJ: 04.881.682/0001-40, quantidade de quotas 13,930595000, com saldo no dia 29/09/2023 no valor de R$ 373,26(trezentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos), - Extrato anexo fls. e-saj 196-197, sendo 50%(1/2) a meação; 3.3. A fração de ½ do SALDO DE AÇÕES TELEFONICA BRASIL SA, CNPJ 02.558.157/0001-62, aplicada no Banco BRADESCO, AGENCIA 0454, quantidade de quotas 2, no valor de 240,00(duzentos e quarenta reais), - Extrato anexo fls. e-saj 237, sendo 50%(1/2) a meação; 3.4. A fração de ½ do SALDO DE AÇÕES TIM SA, CNPJ 02.421.421/0001-11, aplicada no Banco BRADESCO, AGENCIA 0454, quantidade de quotas 3,no valor estimado de 240,00(duzentos e quarenta reais) - Extrato anexo fls. e-saj 236, sendo 50%(1/2) a meação; 3.5. A fração de ½ do SALDO DE APLICAÇÃO BB RENDE FÁCIL, aplicada no Banco do Brasil, CNPJ: 00.000.000/0001-91, na agencia 0094-9(Crato/CE), conta n° 17.317-7, com saldo no dia 02/07/2024 de R$ 55.859,76(cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), -Extrato anexo fls. e-saj 212-213, sendo 50%(1/2) a meação; 4. RESTITUIÇÃO IMPOSTO DE RENDA 4.1. A fração de ½ do SALDO DE IMPOSTO DE RENDA A RESTITUIR ANO-CALENDARIO 2022, EXERCÍCIO 2023, Imposto previsto a restituir R$ 14.962,98(quatorze mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), sendo 50%(1/2) a meação; 5. TÍTULOS PATRIMONIAIS EM SOCIEDADE OU ASSOCIAÇÕES 5.1. A fração de ½ do TITULO PATRIMONIAL N° 540, DA ASSOCIAÇÃO SERRANO ATLÉTICO CRATESE, Avaliado por R$ 60,00 (sessenta reais), sendo 50%(1/2) a meação; 5.2. A fração de ½ do TITULO PATRIMONIAL N° 47, DA ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS FISCAIS ESTADUAIS DO CEARÁ(hoje UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS FAZENDÁRIOS ESTADUAIS DO CEARÁ), Avaliado por R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), sendo 50%(1/2) a meação; 5.3. A fração de ½ do TITULO PATRIMONIAL N° 46, DA ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS FISCAIS ESTADUAIS DO CEARÁ (hoje UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS FAZENDÁRIOS ESTADUAIS DO CEARÁ), Avaliado por R$ 240,00(duzentos e quarenta reais), sendo 50%(1/2) a meação; 2 - Pagamento ao herdeiro FRANCISCO DE ASSIS JÚNIOR, recebe em pagamento de seu quinhão. 1.1. IMÓVEIS MUNICÍPIO DE FORTALEZA 1.1.1. A fração de 1/3 dos 50%(½) da SALA 703, SITO A AVENIDA SANTOS DUMONT N° 1510, Aldeota, Fortaleza - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 836765-5, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª ZONA sob a Matrícula de n°: 93548, cujo valor venal é de R$ 69.224,04(sessenta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.1.2. A fração de 1/3 dos 50%(½) da GARAGEM N° 29, SUBSOLO INTERMEDIÁRIO Nº 02, SITO A AVENIDA SANTOS DUMONT N° 1510, Aldeota, Fortaleza CE, com inscrição Municipal (IPTU): 836445-1, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª ZONA sob a Matrícula de nº: 93549, cujo valor venal é de R$ 10.986,96(dez mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.2. IMÓVEIS MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 1.2.1 A fração de 1/3 dos 50%(½) do PRÉDIO COMERCIAL, SITO A RUA SÃO PAULO N° 1292, Salesianos, Juazeiro do Norte CE, com inscrição Municipal (IPTU): 13691, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório Machado) sob a Matrícula de nº: 33.587, cujo valor venal é de R$ 19.150,02(dezenove mil, cento e cinquenta reais e dois centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; -1.2.2. A fração de 1/3 dos 50%(½) do PRÉDIO COMERCIAL, SITO A RUA SÃO PAULO Nº 1296, Salesianos, CE, com inscrição Municipal (IPTU): 13695, Registrado no Cartório de Juazeiro do Norte REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório Machado) sob a Matrícula de nº: 3.173, cujo valor venal é de R$ 12.950,04(doze mil, novecentos e cinquenta reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.3. IMÓVEIS MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM 1.3.1. A fração de 1/3 dos 50%(½) do PRÉDIO RESIDENCIAL, SITO A RUA VEREADOR HIGINO DINIZ N° 184, Luiz Pereira, Ipaumirim CE, com inscrição Municipal (IPTU): 201900713, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório Pinheiro) sob a Matrícula de nº: 659, cujo valor venal é de R$ 50.647,98(cinquenta mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.3.2. A fração de 1/3 dos 50%(½) do PRÉDIO COMERCIAL, SITO A AVENIDA ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA N° 57, Luiz Pereira, Ipaumirim CE, com inscrição Municipal (IPTU): 201900041, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório Pinheiro) sob a Matrícula de nº: 677, cujo valor venal é de R$ 11.700,06(onze mil, setecentos reais e seis centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.3.3. A fração de 1/3 dos 50%(½) da PROPRIEDADE RURAL, DENOMINADO SITIO JOÃO GRANDE, SITO A ZONA RURAL, Ipaumirim CE, com inscrição INCRA: 149.042.003.263-9, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório Pinheiro) sob a Matrícula de nº: 810, cujo valor é de R$ 50.000,04(cinquenta mil reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.3.4. A fração de 1/3 dos 50%(½) de UMA PARTE DE TERRA DA PROPRIEDADE RURAL, LOCALIZADA NO DENOMINADO SITIO PEDRA, SITO A ZONA RURAL, Ipaumirim CE, com inscrição INCRA: 159.042.005.037-8, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório Pinheiro) sob a Matrícula de nº: 1102, cujo valor é de R$ 50.000,04(cinquenta mil reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4. IMÓVEIS MUNICÍPIO DE CRATO 1.4.1. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE ALVES CAVALCANTE N° 40, Santa Luzia, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15874, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 10343, cujo valor venal é de R$ 64.896,72(sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.2. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE ALVES CAVALCANTE N° 36, Santa Luzia, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15873, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 5393, cujo valor venal é de R$ 54.262,74(cinquenta e quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.3. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE ALVES CAVALCANTE N° 16, Santa Luzia, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15871, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 15803, cujo valor venal é de R$ 30.656,58(trinta mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.4. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE PINHEIRO ESMERALDO N° 39, Pinto Madeira, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 16303, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 2133, cujo valor venal é de R$ 73.319,34(setenta e três mil, trezentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.5. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE PINHEIRO ESMERALDO N° 104, Santa Luzia, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15882, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 14905, cujo valor venal é de R$ 102.581,16(cento e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.6. A fração de 1/3 dos 50%(½) de UM TERRENO AO LADO DA CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE PINHEIRO ESMERALDO N° 104, Santa Luzia, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15884, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 8004, cujo valor venal é de R$ 49.308,96(quarenta e nove mil, trezentos e oito reais e noventa e seis centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.7. A fração de 1/3 dos 50%(½) de UM TERRENO AO FUNDO DA CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE PINHEIRO ESMERALDO N° 104, Santa Luzia, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15884, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 1789, cujo valor é de R$ 1.500,00(um mil, quinhentos reais), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.8. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA DOM MELO N° 296, Pinto Madeira, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15860, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 16932, cujo valor venal é de R$ 22.868,52(vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.9. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA DOM MELO N° 316, Pinto Madeira, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15865, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 15642, cujo valor venal é de R$ 33.199,92(trinta e três mil, cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; -1.4.10. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA DOM MELO N° 320, Pinto CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15866, Registrado no Cartório de Madeira, Crato REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 17335, cujo valor venal é de R$ 32.928,00(trinta e dois mil, novecentos e vinte e oito reais), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.11. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA DOM MELO Nº 336, santa Luzia, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15802, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 17336, cujo valor é de R$ 55.250,04(cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.12. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA DOM MELO Nº 340, Santa Luzia, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15803, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 17337, cujo valor é de R$ 55.250,04(cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.13. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA FARIAS BRITO Nº 227, São Miguel, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 17350, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 14414, cujo valor é de R$ 53.897,16(cinquenta e três mil, oitocentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; -1.4.14. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A TRAVESSA ORÓS Nº 28, Pinto Madeira, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15926, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 8278, cujo valor é de R$ 40.177,74(quarenta mil, cento e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 2. VEÍCULOS AUTOMOTORES 2.1. A fração de 1/3 dos 50%(½) de Um veículo AUTOMÓVEL, Marca/Modelo: I/TOYOTA HILUX CD 4X4 SRV, Espécie tipo: CAR/CAMINHONETE/ABER/C. DU, na cor Bege, Placa: HXL4206/CE, Chassi: 8AJFZ29G166025876; DIESEL, Ano de Fabricação/Ano Modelo: 2006/2006, Renavan: 892992697, CAP/POTENCIA/CILINDRADA: 0,7 T/163CV/2EX, MOTOR: 1KD7132836; valor tabela FIPE de R$ 52.000,02(cinquenta e dois mil reais e dois centavos), CRLV já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 2.2. A fração de 1/3 dos 50%(½) de Um veículo AUTOMÓVEL, Marca/Modelo: FIAT/STRADA WORKING CD, Espécie tipo: ESP/CAMINHONETE/ABER/C. DUP, na cor Vermelha, Placa: PNW4167/CE, Chassi: 9BD57834UGB121013; ÁLCOOL/GASOLINA, Ano de Fabricação/Ano Modelo: 2016/2016, Renavan: 1096507142, CAP/POTENCIA/CILINDRADA: 4P/86CV/1400CC, MOTOR: 310A20112924723; valor tabela FIPE de R$ 58.240,02(cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta reais e dois centavos), CRLV já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 2.3. A fração de 1/3 dos 50%(½) de Um veículo AUTOMÓVEL, Marca/Modelo: FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX, Espécie tipo: PAS/AUTOMOVEL, na cor Preta, Placa: HUY1616/CE, Chassi: 9BD135316A2125810; ÁLCOOL/GASOLINA, Ano de Fabricação/Ano Modelo: 2009/2010, Renavan: 150332653, CAP/POTENCIA/CILINDRADA: 5P/114CV, MOTOR: X8*0478084*; valor tabela FIPE de R$ 27.700,02(vinte e sete mil, setecentos reais e dois centavos); CRLV já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 2.4. A fração de 1/3 dos 50%(½) de Um veículo AUTOMÓVEL, Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300, Espécie tipo: PAS/AUTOMOVEL, na cor Branca, Placa: HVW8948/CE, Chassi: BJ791530; GASOLINA, 1978/1978, Renavan: Modelo: 160017530, Ano de Fabricação/Ano CAP/POTENCIA/CILINDRADA: 5P/46CV, valor tabela FIPE de R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais), CRLV já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 3. DOS INVESTIMENTOS: 3.1. A fração de 1/3 dos 50%(½) do SALDO DE AÇÕES NA PETROBRAS, aplicada no Banco do Brasil na BB Ações Petrobras Fundo de Investimento, CNPJ: 03.820.413/0001-82, quantidade de quotas 15,236490000, com saldo no dia 29/09/2023 no valor de R$ 346,20(trezentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), - Extrato anexo fls. e-saj 194-195, sendo 50%(1/2) a meação; 3.2. A fração de 1/3 dos 50%(½) do SALDO DE AÇÕES NA VALE, aplicada no Banco do Brasil na BB Ações Vale Fundo de Investimento, CNPJ: 04.881.682/0001-40, quantidade de quotas 13,930595000, com saldo no dia 29/09/2023 no valor de R$ 373,26(trezentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos), - Extrato anexo fls. e-saj 196-197, sendo 50%(1/2) a meação; 3.3. A fração de 1/3 dos 50%(½) do SALDO DE AÇÕES TELEFONICA BRASIL SA, CNPJ 02.558.157/0001-62, aplicada no Banco BRADESCO, AGENCIA 0454, quantidade de quotas 2, no valor de 240,00(duzentos e quarenta reais), - Extrato anexo fls. e-saj 237, sendo 50%(1/2) a meação; 3.4. A fração de 1/3 dos 50%(½) do SALDO DE AÇÕES TIM SA, CNPJ 02.421.421/0001-11, aplicada no Banco BRADESCO, AGENCIA 0454, quantidade de quotas 3,no valor estimado de 240,00(duzentos e quarenta reais) - Extrato anexo fls. e-saj 236, sendo 50%(1/2) a meação; 3.5. A fração de 1/3 dos 50%(½) do SALDO DE APLICAÇÃO BB RENDE FÁCIL, aplicada no Banco do Brasil, CNPJ: 00.000.000/0001-91, na agencia 0094-9(Crato/CE), conta n° 17.317-7, com saldo no dia 02/07/2024 de R$ 55.859,76(cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), -Extrato anexo fls. e-saj 212-213, sendo 50%(1/2) a meação; 4. RESTITUIÇÃO IMPOSTO DE RENDA 4.1. A fração de 1/3 dos 50%(½) do SALDO DE IMPOSTO DE RENDA A RESTITUIR ANO-CALENDARIO 2022, EXERCÍCIO 2023, Imposto previsto a restituir R$ 14.962,98(quatorze mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), sendo 50%(1/2) a meação; 5. TÍTULOS PATRIMONIAIS EM SOCIEDADE OU ASSOCIAÇÕES 5.1. A fração de 1/3 dos 50%(½) do TITULO PATRIMONIAL N° 540, DA ASSOCIAÇÃO SERRANO ATLÉTICO CRATESE, Avaliado por R$ 60,00 (sessenta reais), sendo 50%(1/2) a meação; 5.2. A fração de 1/3 dos 50%(½) do TITULO PATRIMONIAL N° 47, DA ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS FISCAIS ESTADUAIS DO CEARÁ(hoje UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS FAZENDÁRIOS ESTADUAIS DO CEARÁ), Avaliado por R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), sendo 50%(1/2) a meação; 5.3. A fração de 1/3 dos 50%(½) do TITULO PATRIMONIAL N° 46, DA ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS FISCAIS ESTADUAIS DO CEARÁ (hoje UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS FAZENDÁRIOS ESTADUAIS DO CEARÁ), Avaliado por R$ 240,00(duzentos e quarenta reais), sendo 50%(1/2) a meação; 3 - Pagamento ao herdeiro CÍCERO GERMANO DE ASSIS, recebe em pagamento de seu quinhão. 1.1. IMÓVEIS MUNICÍPIO DE FORTALEZA 1.1.1. A fração de 1/3 dos 50%(½) da SALA 703, SITO A AVENIDA SANTOS DUMONT N° 1510, Aldeota, Fortaleza - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 836765-5, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª ZONA sob a Matrícula de n°: 93548, cujo valor venal é de R$ 69.224,04(sessenta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.1.2. A fração de 1/3 dos 50%(½) da GARAGEM N° 29, SUBSOLO INTERMEDIÁRIO Nº 02, SITO A AVENIDA SANTOS DUMONT N° 1510, Aldeota, Fortaleza CE, com inscrição Municipal (IPTU): 836445-1, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª ZONA sob a Matrícula de nº: 93549, cujo valor venal é de R$ 10.986,96(dez mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.2. IMÓVEIS MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 1.2.1 A fração de 1/3 dos 50%(½) do PRÉDIO COMERCIAL, SITO A RUA SÃO PAULO N° 1292, Salesianos, Juazeiro do Norte CE, com inscrição Municipal (IPTU): 13691, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório Machado) sob a Matrícula de nº: 33.587, cujo valor venal é de R$ 19.150,02(dezenove mil, cento e cinquenta reais e dois centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; -1.2.2. A fração de 1/3 dos 50%(½) do PRÉDIO COMERCIAL, SITO A RUA SÃO PAULO Nº 1296, Salesianos, CE, com inscrição Municipal (IPTU): 13695, Registrado no Cartório de Juazeiro do Norte REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório Machado) sob a Matrícula de nº: 3.173, cujo valor venal é de R$ 12.950,04(doze mil, novecentos e cinquenta reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.3. IMÓVEIS MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM 1.3.1. A fração de 1/3 dos 50%(½) do PRÉDIO RESIDENCIAL, SITO A RUA VEREADOR HIGINO DINIZ N° 184, Luiz Pereira, Ipaumirim CE, com inscrição Municipal (IPTU): 201900713, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório Pinheiro) sob a Matrícula de nº: 659, cujo valor venal é de R$ 50.647,98(cinquenta mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.3.2. A fração de 1/3 dos 50%(½) do PRÉDIO COMERCIAL, SITO A AVENIDA ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA N° 57, Luiz Pereira, Ipaumirim CE, com inscrição Municipal (IPTU): 201900041, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório Pinheiro) sob a Matrícula de nº: 677, cujo valor venal é de R$ 11.700,06(onze mil, setecentos reais e seis centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.3.3. A fração de 1/3 dos 50%(½) da PROPRIEDADE RURAL, DENOMINADO SITIO JOÃO GRANDE, SITO A ZONA RURAL, Ipaumirim CE, com inscrição INCRA: 149.042.003.263-9, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório Pinheiro) sob a Matrícula de nº: 810, cujo valor é de R$ 50.000,04(cinquenta mil reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.3.4. A fração de 1/3 dos 50%(½) de UMA PARTE DE TERRA DA PROPRIEDADE RURAL, LOCALIZADA NO DENOMINADO SITIO PEDRA, SITO A ZONA RURAL, Ipaumirim CE, com inscrição INCRA: 159.042.005.037-8, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório Pinheiro) sob a Matrícula de nº: 1102, cujo valor é de R$ 50.000,04(cinquenta mil reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4. IMÓVEIS MUNICÍPIO DE CRATO 1.4.1. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE ALVES CAVALCANTE N° 40, Santa Luzia, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15874, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 10343, cujo valor venal é de R$ 64.896,72(sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.2. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE ALVES CAVALCANTE N° 36, Santa Luzia, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15873, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 5393, cujo valor venal é de R$ 54.262,74(cinquenta e quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.3. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE ALVES CAVALCANTE N° 16, Santa Luzia, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15871, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 15803, cujo valor venal é de R$ 30.656,58(trinta mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.4. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE PINHEIRO ESMERALDO N° 39, Pinto Madeira, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 16303, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 2133, cujo valor venal é de R$ 73.319,34(setenta e três mil, trezentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.5. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE PINHEIRO ESMERALDO N° 104, Santa Luzia, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15882, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 14905, cujo valor venal é de R$ 102.581,16(cento e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.6. A fração de 1/3 dos 50%(½) de UM TERRENO AO LADO DA CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE PINHEIRO ESMERALDO N° 104, Santa Luzia, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15884, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 8004, cujo valor venal é de R$ 49.308,96(quarenta e nove mil, trezentos e oito reais e noventa e seis centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.7. A fração de 1/3 dos 50%(½) de UM TERRENO AO FUNDO DA CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE PINHEIRO ESMERALDO N° 104, Santa Luzia, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15884, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 1789, cujo valor é de R$ 1.500,00(um mil, quinhentos reais), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.8. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA DOM MELO N° 296, Pinto Madeira, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15860, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 16932, cujo valor venal é de R$ 22.868,52(vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.9. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA DOM MELO N° 316, Pinto Madeira, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15865, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 15642, cujo valor venal é de R$ 33.199,92(trinta e três mil, cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; -1.4.10. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA DOM MELO N° 320, Pinto CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15866, Registrado no Cartório de Madeira, Crato REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 17335, cujo valor venal é de R$ 32.928,00(trinta e dois mil, novecentos e vinte e oito reais), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.11. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA DOM MELO Nº 336, santa Luzia, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15802, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 17336, cujo valor é de R$ 55.250,04(cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.12. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA DOM MELO Nº 340, Santa Luzia, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15803, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 17337, cujo valor é de R$ 55.250,04(cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.13. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA FARIAS BRITO Nº 227, São Miguel, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 17350, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 14414, cujo valor é de R$ 53.897,16(cinquenta e três mil, oitocentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; -1.4.14. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A TRAVESSA ORÓS Nº 28, Pinto Madeira, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15926, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 8278, cujo valor é de R$ 40.177,74(quarenta mil, cento e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 2. VEÍCULOS AUTOMOTORES 2.1. A fração de 1/3 dos 50%(½) de Um veículo AUTOMÓVEL, Marca/Modelo: I/TOYOTA HILUX CD 4X4 SRV, Espécie tipo: CAR/CAMINHONETE/ABER/C. DU, na cor Bege, Placa: HXL4206/CE, Chassi: 8AJFZ29G166025876; DIESEL, Ano de Fabricação/Ano Modelo: 2006/2006, Renavan: 892992697, CAP/POTENCIA/CILINDRADA: 0,7 T/163CV/2EX, MOTOR: 1KD7132836; valor tabela FIPE de R$ 52.000,02(cinquenta e dois mil reais e dois centavos), CRLV já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 2.2. A fração de 1/3 dos 50%(½) de Um veículo AUTOMÓVEL, Marca/Modelo: FIAT/STRADA WORKING CD, Espécie tipo: ESP/CAMINHONETE/ABER/C. DUP, na cor Vermelha, Placa: PNW4167/CE, Chassi: 9BD57834UGB121013; ÁLCOOL/GASOLINA, Ano de Fabricação/Ano Modelo: 2016/2016, Renavan: 1096507142, CAP/POTENCIA/CILINDRADA: 4P/86CV/1400CC, MOTOR: 310A20112924723; valor tabela FIPE de R$ 58.240,02(cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta reais e dois centavos), CRLV já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 2.3. A fração de 1/3 dos 50%(½) de Um veículo AUTOMÓVEL, Marca/Modelo: FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX, Espécie tipo: PAS/AUTOMOVEL, na cor Preta, Placa: HUY1616/CE, Chassi: 9BD135316A2125810; ÁLCOOL/GASOLINA, Ano de Fabricação/Ano Modelo: 2009/2010, Renavan: 150332653, CAP/POTENCIA/CILINDRADA: 5P/114CV, MOTOR: X8*0478084*; valor tabela FIPE de R$ 27.700,02(vinte e sete mil, setecentos reais e dois centavos); CRLV já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 2.4. A fração de 1/3 dos 50%(½) de Um veículo AUTOMÓVEL, Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300, Espécie tipo: PAS/AUTOMOVEL, na cor Branca, Placa: HVW8948/CE, Chassi: BJ791530; GASOLINA, 1978/1978, Renavan: Modelo: 160017530, Ano de Fabricação/Ano CAP/POTENCIA/CILINDRADA: 5P/46CV, valor tabela FIPE de R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais), CRLV já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 3. DOS INVESTIMENTOS: 3.1. A fração de 1/3 dos 50%(½) do SALDO DE AÇÕES NA PETROBRAS, aplicada no Banco do Brasil na BB Ações Petrobras Fundo de Investimento, CNPJ: 03.820.413/0001-82, quantidade de quotas 15,236490000, com saldo no dia 29/09/2023 no valor de R$ 346,20(trezentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), - Extrato anexo fls. e-saj 194-195, sendo 50%(1/2) a meação; 3.2. A fração de 1/3 dos 50%(½) do SALDO DE AÇÕES NA VALE, aplicada no Banco do Brasil na BB Ações Vale Fundo de Investimento, CNPJ: 04.881.682/0001-40, quantidade de quotas 13,930595000, com saldo no dia 29/09/2023 no valor de R$ 373,26(trezentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos), - Extrato anexo fls. e-saj 196-197, sendo 50%(1/2) a meação; 3.3. A fração de 1/3 dos 50%(½) do SALDO DE AÇÕES TELEFONICA BRASIL SA, CNPJ 02.558.157/0001-62, aplicada no Banco BRADESCO, AGENCIA 0454, quantidade de quotas 2, no valor de 240,00(duzentos e quarenta reais), - Extrato anexo fls. e-saj 237, sendo 50%(1/2) a meação; 3.4. A fração de 1/3 dos 50%(½) do SALDO DE AÇÕES TIM SA, CNPJ 02.421.421/0001-11, aplicada no Banco BRADESCO, AGENCIA 0454, quantidade de quotas 3,no valor estimado de 240,00(duzentos e quarenta reais) - Extrato anexo fls. e-saj 236, sendo 50%(1/2) a meação; 3.5. A fração de 1/3 dos 50%(½) do SALDO DE APLICAÇÃO BB RENDE FÁCIL, aplicada no Banco do Brasil, CNPJ: 00.000.000/0001-91, na agencia 0094-9(Crato/CE), conta n° 17.317-7, com saldo no dia 02/07/2024 de R$ 55.859,76(cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), -Extrato anexo fls. e-saj 212-213, sendo 50%(1/2) a meação; 4. RESTITUIÇÃO IMPOSTO DE RENDA 4.1. A fração de 1/3 dos 50%(½) do SALDO DE IMPOSTO DE RENDA A RESTITUIR ANO-CALENDARIO 2022, EXERCÍCIO 2023, Imposto previsto a restituir R$ 14.962,98(quatorze mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), sendo 50%(1/2) a meação; 5. TÍTULOS PATRIMONIAIS EM SOCIEDADE OU ASSOCIAÇÕES 5.1. A fração de 1/3 dos 50%(½) do TITULO PATRIMONIAL N° 540, DA ASSOCIAÇÃO SERRANO ATLÉTICO CRATESE, Avaliado por R$ 60,00 (sessenta reais), sendo 50%(1/2) a meação; 5.2. A fração de 1/3 dos 50%(½) do TITULO PATRIMONIAL N° 47, DA ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS FISCAIS ESTADUAIS DO CEARÁ(hoje UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS FAZENDÁRIOS ESTADUAIS DO CEARÁ), Avaliado por R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), sendo 50%(1/2) a meação; 5.3. A fração de 1/3 dos 50%(½) do TITULO PATRIMONIAL N° 46, DA ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS FISCAIS ESTADUAIS DO CEARÁ (hoje UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS FAZENDÁRIOS ESTADUAIS DO CEARÁ), Avaliado por R$ 240,00(duzentos e quarenta reais), sendo 50%(1/2) a meação; 4 - Pagamento ao herdeiro JOSÉ AILTON GERMANO DE ASSIS, recebe em pagamento de seu quinhão. 1.1. IMÓVEIS MUNICÍPIO DE FORTALEZA 1.1.1. A fração de 1/3 dos 50%(½) da SALA 703, SITO A AVENIDA SANTOS DUMONT N° 1510, Aldeota, Fortaleza - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 836765-5, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª ZONA sob a Matrícula de n°: 93548, cujo valor venal é de R$ 69.224,04(sessenta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.1.2. A fração de 1/3 dos 50%(½) da GARAGEM N° 29, SUBSOLO INTERMEDIÁRIO Nº 02, SITO A AVENIDA SANTOS DUMONT N° 1510, Aldeota, Fortaleza CE, com inscrição Municipal (IPTU): 836445-1, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª ZONA sob a Matrícula de nº: 93549, cujo valor venal é de R$ 10.986,96(dez mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.2. IMÓVEIS MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 1.2.1 A fração de 1/3 dos 50%(½) do PRÉDIO COMERCIAL, SITO A RUA SÃO PAULO N° 1292, Salesianos, Juazeiro do Norte CE, com inscrição Municipal (IPTU): 13691, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório Machado) sob a Matrícula de nº: 33.587, cujo valor venal é de R$ 19.150,02(dezenove mil, cento e cinquenta reais e dois centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; -1.2.2. A fração de 1/3 dos 50%(½) do PRÉDIO COMERCIAL, SITO A RUA SÃO PAULO Nº 1296, Salesianos, CE, com inscrição Municipal (IPTU): 13695, Registrado no Cartório de Juazeiro do Norte REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório Machado) sob a Matrícula de nº: 3.173, cujo valor venal é de R$ 12.950,04(doze mil, novecentos e cinquenta reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.3. IMÓVEIS MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM 1.3.1. A fração de 1/3 dos 50%(½) do PRÉDIO RESIDENCIAL, SITO A RUA VEREADOR HIGINO DINIZ N° 184, Luiz Pereira, Ipaumirim CE, com inscrição Municipal (IPTU): 201900713, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório Pinheiro) sob a Matrícula de nº: 659, cujo valor venal é de R$ 50.647,98(cinquenta mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.3.2. A fração de 1/3 dos 50%(½) do PRÉDIO COMERCIAL, SITO A AVENIDA ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA N° 57, Luiz Pereira, Ipaumirim CE, com inscrição Municipal (IPTU): 201900041, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório Pinheiro) sob a Matrícula de nº: 677, cujo valor venal é de R$ 11.700,06(onze mil, setecentos reais e seis centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.3.3. A fração de 1/3 dos 50%(½) da PROPRIEDADE RURAL, DENOMINADO SITIO JOÃO GRANDE, SITO A ZONA RURAL, Ipaumirim CE, com inscrição INCRA: 149.042.003.263-9, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório Pinheiro) sob a Matrícula de nº: 810, cujo valor é de R$ 50.000,04(cinquenta mil reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.3.4. A fração de 1/3 dos 50%(½) de UMA PARTE DE TERRA DA PROPRIEDADE RURAL, LOCALIZADA NO DENOMINADO SITIO PEDRA, SITO A ZONA RURAL, Ipaumirim CE, com inscrição INCRA: 159.042.005.037-8, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório Pinheiro) sob a Matrícula de nº: 1102, cujo valor é de R$ 50.000,04(cinquenta mil reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4. IMÓVEIS MUNICÍPIO DE CRATO 1.4.1. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE ALVES CAVALCANTE N° 40, Santa Luzia, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15874, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 10343, cujo valor venal é de R$ 64.896,72(sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.2. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE ALVES CAVALCANTE N° 36, Santa Luzia, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15873, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 5393, cujo valor venal é de R$ 54.262,74(cinquenta e quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.3. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE ALVES CAVALCANTE N° 16, Santa Luzia, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15871, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 15803, cujo valor venal é de R$ 30.656,58(trinta mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.4. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE PINHEIRO ESMERALDO N° 39, Pinto Madeira, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 16303, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 2133, cujo valor venal é de R$ 73.319,34(setenta e três mil, trezentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.5. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE PINHEIRO ESMERALDO N° 104, Santa Luzia, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15882, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 14905, cujo valor venal é de R$ 102.581,16(cento e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.6. A fração de 1/3 dos 50%(½) de UM TERRENO AO LADO DA CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE PINHEIRO ESMERALDO N° 104, Santa Luzia, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15884, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 8004, cujo valor venal é de R$ 49.308,96(quarenta e nove mil, trezentos e oito reais e noventa e seis centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.7. A fração de 1/3 dos 50%(½) de UM TERRENO AO FUNDO DA CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA JOSE PINHEIRO ESMERALDO N° 104, Santa Luzia, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15884, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 1789, cujo valor é de R$ 1.500,00(um mil, quinhentos reais), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.8. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA DOM MELO N° 296, Pinto Madeira, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15860, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 16932, cujo valor venal é de R$ 22.868,52(vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.9. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA DOM MELO N° 316, Pinto Madeira, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15865, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 15642, cujo valor venal é de R$ 33.199,92(trinta e três mil, cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; -1.4.10. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA DOM MELO N° 320, Pinto CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15866, Registrado no Cartório de Madeira, Crato REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 17335, cujo valor venal é de R$ 32.928,00(trinta e dois mil, novecentos e vinte e oito reais), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.11. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA DOM MELO Nº 336, santa Luzia, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15802, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio(Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 17336, cujo valor é de R$ 55.250,04(cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.12. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA DOM MELO Nº 340, Santa Luzia, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15803, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 17337, cujo valor é de R$ 55.250,04(cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 1.4.13. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A RUA FARIAS BRITO Nº 227, São Miguel, Crato - CE, com inscrição Municipal (IPTU): 17350, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 14414, cujo valor é de R$ 53.897,16(cinquenta e três mil, oitocentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; -1.4.14. A fração de 1/3 dos 50%(½) da CASA RESIDENCIAL, SITO A TRAVESSA ORÓS Nº 28, Pinto Madeira, Crato CE, com inscrição Municipal (IPTU): 15926, Registrado no Cartório de REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª Oficio (Cartório G. Lobo) sob a Matrícula de nº: 8278, cujo valor é de R$ 40.177,74(quarenta mil, cento e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), registro e IPTU já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 2. VEÍCULOS AUTOMOTORES 2.1. A fração de 1/3 dos 50%(½) de Um veículo AUTOMÓVEL, Marca/Modelo: I/TOYOTA HILUX CD 4X4 SRV, Espécie tipo: CAR/CAMINHONETE/ABER/C. DU, na cor Bege, Placa: HXL4206/CE, Chassi: 8AJFZ29G166025876; DIESEL, Ano de Fabricação/Ano Modelo: 2006/2006, Renavan: 892992697, CAP/POTENCIA/CILINDRADA: 0,7 T/163CV/2EX, MOTOR: 1KD7132836; valor tabela FIPE de R$ 52.000,02(cinquenta e dois mil reais e dois centavos), CRLV já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 2.2. A fração de 1/3 dos 50%(½) de Um veículo AUTOMÓVEL, Marca/Modelo: FIAT/STRADA WORKING CD, Espécie tipo: ESP/CAMINHONETE/ABER/C. DUP, na cor Vermelha, Placa: PNW4167/CE, Chassi: 9BD57834UGB121013; ÁLCOOL/GASOLINA, Ano de Fabricação/Ano Modelo: 2016/2016, Renavan: 1096507142, CAP/POTENCIA/CILINDRADA: 4P/86CV/1400CC, MOTOR: 310A20112924723; valor tabela FIPE de R$ 58.240,02(cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta reais e dois centavos), CRLV já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 2.3. A fração de 1/3 dos 50%(½) de Um veículo AUTOMÓVEL, Marca/Modelo: FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX, Espécie tipo: PAS/AUTOMOVEL, na cor Preta, Placa: HUY1616/CE, Chassi: 9BD135316A2125810; ÁLCOOL/GASOLINA, Ano de Fabricação/Ano Modelo: 2009/2010, Renavan: 150332653, CAP/POTENCIA/CILINDRADA: 5P/114CV, MOTOR: X8*0478084*; valor tabela FIPE de R$ 27.700,02(vinte e sete mil, setecentos reais e dois centavos); CRLV já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 2.4. A fração de 1/3 dos 50%(½) de Um veículo AUTOMÓVEL, Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300, Espécie tipo: PAS/AUTOMOVEL, na cor Branca, Placa: HVW8948/CE, Chassi: BJ791530; GASOLINA, 1978/1978, Renavan: Modelo: 160017530, Ano de Fabricação/Ano CAP/POTENCIA/CILINDRADA: 5P/46CV, valor tabela FIPE de R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais), CRLV já anexados, sendo 50%(1/2) relativos a meação; 3. DOS INVESTIMENTOS: 3.1. A fração de 1/3 dos 50%(½) do SALDO DE AÇÕES NA PETROBRAS, aplicada no Banco do Brasil na BB Ações Petrobras Fundo de Investimento, CNPJ: 03.820.413/0001-82, quantidade de quotas 15,236490000, com saldo no dia 29/09/2023 no valor de R$ 346,20(trezentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), - Extrato anexo fls. e-saj 194-195, sendo 50%(1/2) a meação; 3.2. A fração de 1/3 dos 50%(½) do SALDO DE AÇÕES NA VALE, aplicada no Banco do Brasil na BB Ações Vale Fundo de Investimento, CNPJ: 04.881.682/0001-40, quantidade de quotas 13,930595000, com saldo no dia 29/09/2023 no valor de R$ 373,26(trezentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos), - Extrato anexo fls. e-saj 196-197, sendo 50%(1/2) a meação; 3.3. A fração de 1/3 dos 50%(½) do SALDO DE AÇÕES TELEFONICA BRASIL SA, CNPJ 02.558.157/0001-62, aplicada no Banco BRADESCO, AGENCIA 0454, quantidade de quotas 2, no valor de 240,00(duzentos e quarenta reais), - Extrato anexo fls. e-saj 237, sendo 50%(1/2) a meação; 3.4. A fração de 1/3 dos 50%(½) do SALDO DE AÇÕES TIM SA, CNPJ 02.421.421/0001-11, aplicada no Banco BRADESCO, AGENCIA 0454, quantidade de quotas 3,no valor estimado de 240,00(duzentos e quarenta reais) - Extrato anexo fls. e-saj 236, sendo 50%(1/2) a meação; 3.5. A fração de 1/3 dos 50%(½) do SALDO DE APLICAÇÃO BB RENDE FÁCIL, aplicada no Banco do Brasil, CNPJ: 00.000.000/0001-91, na agencia 0094-9(Crato/CE), conta n° 17.317-7, com saldo no dia 02/07/2024 de R$ 55.859,76(cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), -Extrato anexo fls. e-saj 212-213, sendo 50%(1/2) a meação; 4. RESTITUIÇÃO IMPOSTO DE RENDA 4.1. A fração de 1/3 dos 50%(½) do SALDO DE IMPOSTO DE RENDA A RESTITUIR ANO-CALENDARIO 2022, EXERCÍCIO 2023, Imposto previsto a restituir R$ 14.962,98(quatorze mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), sendo 50%(1/2) a meação; 5. TÍTULOS PATRIMONIAIS EM SOCIEDADE OU ASSOCIAÇÕES 5.1. A fração de 1/3 dos 50%(½) do TITULO PATRIMONIAL N° 540, DA ASSOCIAÇÃO SERRANO ATLÉTICO CRATESE, Avaliado por R$ 60,00 (sessenta reais), sendo 50%(1/2) a meação; 5.2. A fração de 1/3 dos 50%(½) do TITULO PATRIMONIAL N° 47, DA ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS FISCAIS ESTADUAIS DO CEARÁ(hoje UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS FAZENDÁRIOS ESTADUAIS DO CEARÁ), Avaliado por R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), sendo 50%(1/2) a meação; 5.3. A fração de 1/3 dos 50%(½) do TITULO PATRIMONIAL N° 46, DA ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS FISCAIS ESTADUAIS DO CEARÁ (hoje UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS FAZENDÁRIOS ESTADUAIS DO CEARÁ), Avaliado por R$ 240,00(duzentos e quarenta reais), sendo 50%(1/2) a meação; O presente FORMAL DE PARTILHA, constituído pelas seguintes peças do processo em epígrafe, que adiante seguem e desta ficam fazendo parte integrante: petição inicial(ID 139154215), termo de partilha(ID 139153526) , sentença( ID 206558664) e certidão de trânsito em julgado(ID 236985585) , entre outros. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo nos autos acima mencionados para ser transcrito no presente FORMAL DE PARTILHA, o qual mando que se cumpra e guarde tão inteiramente como dele se contém e declara, rogando as autoridades deste país que lhe dêem inteiro cumprimento e justiça. Eu, JOSE WILLAME VIEIRA DOS SANTOS, servidor SEJUD Cariri, digitei e conferi. CRATO, 31 de agosto de 2026. Juiz de Direito da Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Crato (Assinado digitalmente) *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.