0203711-65.2016.8.19.0001

Intimação

TJRJ · SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0203711-65.2016.8.19.0001 Assunto: Concurso de Credores / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0203711-65.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00156882 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL NEHIM CORREA OAB/SP-122585 ADVOGADO: ROBERTO ZAROUR FILHO OAB/SP-282421 ADVOGADO: RENAN GUIDUGLI ZING OAB/SP-347381 ADVOGADO: BEATRIZ MORTORELLI MOTA OAB/SP-471968 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A APELANTE: BB GESTAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: BEATRIZ LEUBA LOURENÇO OAB/RJ-136410 ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO OAB/RJ-183519 ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA OAB/RJ-126682 APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO OAB/RJ-108990 ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA OAB/RJ-127677 ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR OAB/RJ-104371 APELANTE: CHINA DEVELOPMENT BANK ADVOGADO: LAURA MENDES BUMACHAR OAB/RJ-102691 ADVOGADO: ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO OAB/SP-270847 ADVOGADO: BRUNO ALEXANDRE GOZZI OAB/SP-296681 ADVOGADO: FAIÇAL CAIS FILHO OAB/SP-344747 APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: ANA ROSA TENORIO DE AMORIM OAB/SP-332079 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL APELADO: OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL APELADO: COPART 4 PARTICIPACOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL APELADO: COPART 5 PARTICIPACOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL APELADO: PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B V EM RECUPERACAO JUDICIAL APELADO: OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO REINALDO RABELO FILHO OAB/RJ-118895 ADVOGADO: THALLES EDUARDO SILVA GRACELÁCIO DA PAIXÃO OAB/RJ-143339 ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA OAB/RJ-106962 INTERESSADO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ARNOLDO WALD (ADMINISTRADOR JUDICIAL) ADVOGADO: GABRIELA DE BARROS SALES OAB/RJ-200091 Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO Funciona: Ministério Público DESPACHO: PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelação Cível nº 0203711-65.2016.8.19.0001 Apelante 1: ITAU UNIBANCO S A Apelantes 2: BANCO DO BRASIL S.A e BB GESTAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA Apelante 3: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Apelante 4: CHINA DEVELOPMENT BANK Apelante 5: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A Apelante 6: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL Relatora: Des. Mônica Maria Costa DESPACHO 1. Diante da convolação da recuperação judicial das devedoras em falência, ocasionando a perda do objeto das pretensões recursais deduzidas pelos recorrentes, aguarde-se o trânsito em julgado dos Agravos de Instrumento nº 0096877-26.2025.8.19.0000 e 0096871-19.2025.8.19.0000. 2. Transcorrido o prazo assinalado e, devidamente certificado, voltem conclusos. 3. Publique-se. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. Mônica Maria Costa Desembargadora Relatora