2026-09-16 · TJCE
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE DESPACHO Trata-se de fase de cumprimento de sentença instaurada por Maria das Dores Vieira Marcos em face de Banco Mercantil do Brasil S.A., objetivando a satisfação de crédito decorrente de título executivo judicial. A sentença de ID. 197613120 extinguiu o cumprimento de sentença e determinou a expedição de alvará para transferência dos valores depositados nos autos. Posteriormente, foi comunicada a esta Secretaria a ocorrência do falecimento do advogado Dr. Ericles de Olinda Bezerra. Diante disso, considerando o falecimento do advogado e a necessidade de regularização da sucessão, com fundamento nos arts. 110, 313, I, e 76 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a sucessora Andressa Aires Alencar, no endereço Avenida Pedro Alves de Oliveira, nº 534, CEP 63560-000, Centro, Acopiara/CE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe acerca da existência de inventário ou arrolamento dos bens deixados pelo de cujus, especialmente para fins de identificação do responsável pela representação do espólio e eventual levantamento ou recebimento dos valores depositados nestes autos. Do mesmo modo, considerando a necessidade de regularização da representação processual e de prosseguimento do feito, INTIME-SE o advogado Dr. Túlio Alves Piancó para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos acerca do regular prosseguimento do feito. Após o cumprimento das providências acima e as manifestações requeridas, retornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito