Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública · Despacho
Diante da certidão de fl. 993 e o ofício expedido à fl. 995, aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, a resposta do DEPJU. Decorrido o prazo sem resposta, reitere-se o ofício, com urgência, para que aquele Departamento informe a situação atual do precatório expedido nestes autos, esclarecendo se houve pagamento total ou parcial e se foi efetivada a suspensão do crédito, diante da possibilidade de duplicidade noticiada. Confirmada a ausência de pagamento e a suspensão do precatório, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração da parcela eventualmente sobreposta aos valores executados no processo nº 0054975-28.2004.8.19.0001, preservando-se eventual saldo remanescente. Com a resposta e, sendo o caso, os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos.
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