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Publicações do processo
0203170-50.2025.8.06.0301
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJCE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJCE · DESPACHOS - 3ª Câmara Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 0203170-50.2025.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte - Apelante: Larissa Felix Silva - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida. Intimamos as partes/advogado(a)s do processo para sessão de julgamento que está agendada. Solicitação para sustentação oral, por meio de videoconferência, através do e-mail da secretaria (sec.3ccriminal@tjce.jus.br) até o encerramento do expediente, às 18h do dia útil anterior ao dia da sessão, Art. 119, § 3º-D do RITJCE. Caso o(a)s nobre(s) causídico(a)s deseje(m) sustentar oralmente suas razões de forma presencial deverá(ão) comparecer pessoalmente à sala das sessões no prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2º andar, até o início da respectiva sessão para efetivar/ratificar a inscrição (Art. 119, §3º do RITJCE). Fortaleza, 03 de setembro de 2026. DESEMBARGADOR HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA Presidente da 3ª Câmara Criminal - em exercício - Advs: Lindolfo Lineker Abrantes Fernandes (OAB: 21988/PB) - Ministério Público Estadual
Intimação
TJCE · DESPACHOS - 3ª Câmara Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 0203170-50.2025.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte - Apelante: Larissa Felix Silva - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões recursais às razões de apelação apresentadas nas fls. 361/383, no prazo legal. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, 14 de julho de 2026 JUIZ CONVOCADO CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026 Relator - Advs: Lindolfo Lineker Abrantes Fernandes (OAB: 21988/PB) - Ministério Público Estadual
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