0202887-07.2023.8.06.0298

Intimação

TJCE · DESPACHOS - 3ª Câmara Criminal · Despacho

DESPACHO Nº 0202887-07.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará - Apelante: Ministério Público Estadual - Apelante: Carlos Antonio dos Santos da Silva - Apelado: Ministério Público Estadual - Apelado: Carlos Antônio dos Santos da Silva - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida. Intimamos as partes/advogado(a)s do processo para sessão de julgamento que está agendada. Solicitação para sustentação oral, por meio de videoconferência, através do e-mail da secretaria (sec.3ccriminal@tjce.jus.br) até o encerramento do expediente, às 18h do dia útil anterior ao dia da sessão, Art. 119, § 3º-D do RITJCE. Caso o(a)s nobre(s) causídico(a)s deseje(m) sustentar oralmente suas razões de forma presencial deverá(ão) comparecer pessoalmente à sala das sessões no prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2º andar, até o início da respectiva sessão para efetivar/ratificar a inscrição (Art. 119, §3º do RITJCE). Fortaleza, 03 de setembro de 2026. DESEMBARGADOR HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA Presidente da 3ª Câmara Criminal - em exercício - Advs: Ministério Público Estadual - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual - Defensoria Pública do Estado do Ceará