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Tribunal
TJCE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJCE · 4ª Vara do Júri
ADV: CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO (OAB 10566/CE), ADV: MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA (OAB 23473/CE), ADV: SILVIANE DE FREITAS SILVA (OAB 31856/CE), ADV: KAIO YVES RODRIGUES VALE (OAB 43026/CE), ADV: SAMARA THAIS DALTRO DAMASCENO (OAB 53958/CE) - Processo 0202886-28.2023.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: José Roberto Mendes Souza - De ordem do Juiz de Direito, nos termos dos arts. 129 e 130 do Provimento nº 02/2021, que instituiu o Código de Normas Judiciais, considerando os documentos juntados às págs. 1140-1175 e 1186-1221, abro vista dos presentes autos à Defesa, para ciência e manifestação, caso entenda necessário.