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TJCE · 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de São Gonçalo do AmaranteJuizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo do AmaranteRua Professora Edite Mota, 201, Centro - CEP 62670-000, Fone: (85) 3315-7218, São Gonçalo do Amarante - CE, e-mail: s.goncaloamarante1@tjce.jus.br ATO ORDINATORIO Processo nº: Classe: Assunto: Polo Ativo: Polo Passivo: 0202869-09.2025.8.06.0300 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Estupro de vulnerável] AUTOR: M. P. D. E. D. C. REU: I. E. S. B. Conforme Provimento n° 02/2021, que instituiu o Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado às fls. 13/187 do DJ-e que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria-Geral da Justiça, bem como certificado que a presente audiência foi designada no mesmo horário de outra anteriormente agendada, a qual restou prejudicada em razão da não realização dos expedientes necessários, decorrente da migração do sistema SAJ para o PJe, para que possa imprimir andamento ao processo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para 17/09/2026 às 9h. A parte e o advogado(a), para acessarem a audiência por videoconferência, deverão proceder da seguinte forma: 1º Baixar gratuitamente o aplicativo "Microsoft Teams"; 2º Após o aplicativo baixado, através de sua estação remota de trabalho ou podendo ser no celular, notebook, computador, tablet ou outro, use a câmera para ler o QR Code abaixo, mirando a câmera por 2 a 3 segundos em direção ao código. Uma notificação será exibida: "abrir com teams", então clique para aceitar. Você será direcionado ao aplicativo e em seguida é só clicar em "ingressar como convidado" preenchendo com seu NOME, e depois clicando em "participar da reunião". Se nada acontecer, você poderá ter que ir ao seu aplicativo em "Configurações" e habilitar a verificação de códigos QR. Se a opção de leitura de códigos QR não for encontrada nas configurações do seu celular, seu dispositivo infelizmente é incompatível com ele. Mas não se preocupe! Isso significa apenas que você terá que baixar o aplicativo e acessar o link: https://link.tjce.jus.br/90b226 3º Após isso, você deverá aguardar o início da audiência; 4º ATENÇÃO - Clique no desenho da câmera e do microfone para habilitar o acesso; 5º Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação. Orienta-se ainda, que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência. 6º) Em caso de impossibilidade de participar da audiência por videoconferência, ou dúvida de como realizar, a parte deverá comunicar com antecedência, nos autos ou através do WhatsApp desta 1ª Vara (85)3315-7218, informando as razões da impossibilidade de participar do ato virtual, nos termos do artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE, oportunidade em que o MM. Juiz determinará a designação de audiência presencial. Caso a parte não tenha acessibilidade aos meios tecnológicos para realização de audiência virtual, poderá solicitar a 1ª Vara desta Comarca (WhatsApp: (85) 3315-7218), com antecedência mínima de 5 dias para utilizar os equipamentos do Fórum desta Comarca. Expedientes necessários. São Gonçalo do Amarante, 10 de setembro de 2026. Thalita de Andrade Viana Macêdo Mat.: 40401 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe (processo judicial eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/
TJCE · 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de São Gonçalo do AmaranteJuizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo do AmaranteRua Professora Edite Mota, 201, Centro - CEP 62670-000, Fone: (85) 3315-7218, São Gonçalo do Amarante - CE, e-mail: s.goncaloamarante1@tjce.jus.br ATO ORDINATORIO Processo nº: Classe: Assunto: Polo Ativo: Polo Passivo: 0202869-09.2025.8.06.0300 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Estupro de vulnerável] AUTOR: M. P. D. E. D. C. REU: I. E. S. B. Conforme Provimento n° 02/2021, que instituiu o Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado às fls. 13/187 do DJ-e que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria-Geral da Justiça, bem como certificado que a presente audiência foi designada no mesmo horário de outra anteriormente agendada, a qual restou prejudicada em razão da não realização dos expedientes necessários, decorrente da migração do sistema SAJ para o PJe, para que possa imprimir andamento ao processo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para 17/09/2026 às 9h. A parte e o advogado(a), para acessarem a audiência por videoconferência, deverão proceder da seguinte forma: 1º Baixar gratuitamente o aplicativo "Microsoft Teams"; 2º Após o aplicativo baixado, através de sua estação remota de trabalho ou podendo ser no celular, notebook, computador, tablet ou outro, use a câmera para ler o QR Code abaixo, mirando a câmera por 2 a 3 segundos em direção ao código. Uma notificação será exibida: "abrir com teams", então clique para aceitar. Você será direcionado ao aplicativo e em seguida é só clicar em "ingressar como convidado" preenchendo com seu NOME, e depois clicando em "participar da reunião". Se nada acontecer, você poderá ter que ir ao seu aplicativo em "Configurações" e habilitar a verificação de códigos QR. Se a opção de leitura de códigos QR não for encontrada nas configurações do seu celular, seu dispositivo infelizmente é incompatível com ele. Mas não se preocupe! Isso significa apenas que você terá que baixar o aplicativo e acessar o link: https://link.tjce.jus.br/90b226 3º Após isso, você deverá aguardar o início da audiência; 4º ATENÇÃO - Clique no desenho da câmera e do microfone para habilitar o acesso; 5º Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação. Orienta-se ainda, que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência. 6º) Em caso de impossibilidade de participar da audiência por videoconferência, ou dúvida de como realizar, a parte deverá comunicar com antecedência, nos autos ou através do WhatsApp desta 1ª Vara (85)3315-7218, informando as razões da impossibilidade de participar do ato virtual, nos termos do artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE, oportunidade em que o MM. Juiz determinará a designação de audiência presencial. Caso a parte não tenha acessibilidade aos meios tecnológicos para realização de audiência virtual, poderá solicitar a 1ª Vara desta Comarca (WhatsApp: (85) 3315-7218), com antecedência mínima de 5 dias para utilizar os equipamentos do Fórum desta Comarca. Expedientes necessários. São Gonçalo do Amarante, 10 de setembro de 2026. Thalita de Andrade Viana Macêdo Mat.: 40401 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe (processo judicial eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/
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