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TJCE · DESPACHO DOS RELATORES- Órgão Especial · Despacho
DESPACHO Nº 0202528-57.2023.8.06.0298/50001 - Agravo Interno Criminal - Sobral - Agravante: Ana Valeria Rodrigues Vasconcelos - Agravado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Designo a primeira sessão desimpedida. Intimem-se as partes do processo para a sessão de julgamento que está agendada. O requerimento de sustentação oral, nas hipóteses cabíveis, deverá ser apresentado eletronicamente, por meio do correio eletrônico da respectiva secretaria ou do sistema de Requerimento de Sustentações Orais, observados os prazos estabelecidos no Regimento Interno. E-mail da Secretaria: nucleocolegiados.segerjud@tjce.jus.br Link de acesso ao requerimento eletrônico de sustentação oral: https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/ Fortaleza, DESEMBARGADOR PRESIDENTE TJCE - Advs: Oséas de Souza Rodrigues Filho (OAB: 21600/CE) - Ministério Público Estadual
TJCE · DESPACHO DOS RELATORES- Órgão Especial · Despacho
DESPACHO Nº 0202528-57.2023.8.06.0298/50002 - Agravo Interno Criminal - Sobral - Agravante: Francisco Dorislan Carneiro Gomes - Agravado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo Interno (Art. 1.021, CPC/2015) Em cumprimento à delegação contida no art. 5°, inciso I, da Portaria n° 05/2020 (DJE de 9/11/2020), e tendo em vista a(s) interposição de AGRAVO INTERNO, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores intima a(s) parte(s) agravada(s) para manifestaçãosobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no § 2° do art. 1.021, do Código de Processo Civil e art. 268 do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza, 10 de junho de 2026. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Oséas de Souza Rodrigues Filho (OAB: 21600/CE) - Ministério Público Estadual
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