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Publicações do processo
0202399-87.2025.8.06.0296
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJCE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJCE · 4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher
ADV: ALEXANDRE BARBOSA COSTA (OAB 30098/CE) - Processo 0202399-87.2025.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: J.P. - AUT PL: Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza - Ddmfor - MINISTERIO PUBL: M.P.E.C. - RÉU: Wagner Moreira Costa - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, pratiquei o ato processual: Designo a audiência de Instrução e Julgamento para 21/10/2026 às 16:30h
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