0202023-89.2025.8.06.0300

Edital

TJCE · 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia · Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua 15 de Outubro, S/N, Novo Pabussu, Caucaia-CE, CEP: 61600-272, telefone: (85) 3108-1611 e-mail: caucaia.2criminal@tjce.jus.br EDITAL - CITAÇÃO PROCESSO Nº 0202023-89.2025.8.06.0300 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] RÉU: MAURICIO DE SOUZA SANTOS O Dr. RICARDO BRUNO FONTENELLE, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia, por nomeação legal, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramitam os autos do processo em epígrafe, no qual foi condenado MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS, CPF nº 062.068.143-86, nascido em 08 de janeiro de 1995, filho de ROSEMEIRE ALVES DE SOUZA SANTOS, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 33 da Lei nº 11.343/06 e art. 329, caput, do Código Penal, à pena de 07 (sete) meses de detenção, fixando o regime inicial ABERTO, conforme sentença proferida nos autos. FAZ SABER, AINDA, que fica o condenado MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS INTIMADO, por meio do presente edital, para tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida nos autos, contados os prazos na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento do condenado e não possa alegar ignorância, expede-se o presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, que será publicado e afixado na forma da lei. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Caucaia, 9 de setembro de 2026. RICARDO BRUNO FONTENELLEJuiz de Direito